Organização Judiciária

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Civil e Processo Administrativo.

Métodos de Ensino

Método expositivo (aulas teóricas) e realização de exercícios práticos (aulas práticas).

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular de Organização Judiciária versa sobre o modo como se acha estruturado o exercício do poder jurisdicional por parte dos órgãos a que é constitucional e legalmente reconhecida uma parcela da jurisdição,quer em matéria constitucional e financeira,quer ,em matéria cível e criminal e em matéria administrativa e fiscal.Reconduzem-se ao seu âmbito,em particular,a determinação e enumeração das diferentes ordens de tribunais existentes em Portugal,a indicação dos tribunais que integram cada uma dessas ordens,o estudo da organização, funcionamento e competência dos diversos tribunais,a referência aos critérios de repartição de competência entre eles,a referência às magistraturas que são os seus pilares e aos respectivos estatutos.Os estudantes devem ser capazes de determinar os tribunais competentes para apreciar e julgar as diferentes espécies de acções.

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo.

Docente(s) responsável(eis)

Rafael Luís Vale e Reis

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação repartida, com presença obrigatória nas aulas e realização de dois testes escritos; em alternativa, exame final.: 100.0%

Documentos

Complement to the Curricular Unit (TU)

Complemento da ficha da Unidade Curricular (TU)

Bibliografia

Ver complemento da Ficha de Unidade Curricular em anexo / See the supplement sheet attached