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Mestrado em Direito

Faculdade de Direito

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Ano lectivo

2017-2018

Código DGES

9279

Tipo de Curso

2º Ciclo - Mestrado de Especialização Avançada

Qualificação Atribuída

Mestre

Duração

2 Ano(s)

Créditos ECTS

120.0

Categoria

Mestrado de Especialização Avançada

Coordenador(es) do Curso

Ana Margarida Simões Gaudêncio (uc36471@uc.pt)

Coordenador(es) Departamental(ais) ECTS

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco (uc36508@uc.pt)

Objetivos Gerais do Curso
O mestrado científico, centrado em 7 áreas de especialização, com a duração de 4 semestres e com 120 ECTS, com numeri clausi, é composto por um curso de especialização anual e por uma dissertação também anual. O curso de especialização é maioritariamente composto por unidades curriculares anuais, onde se privilegia o regime de seminários e a avaliação através da realização de working papers. A anualidade da dissertação intenta a obtenção de níveis de investigação de excelência.
No Mestrado Científico, o grau de mestre em Direito é concedido nas seguintes áreas de especialização:
-Ciências Jurídico-Civilísticas;
-Ciências Jurídico-Criminais;
-Ciências Jurídico-Económicas;
-Ciências Jurídico-Empresariais;
-Ciências Jurídico-Filosóficas;
-Ciências Jurídico-Históricas;
-Ciências Jurídico-Políticas.
A área de Ciências Jurídico-Civilísticas é constituída pelas seguintes menções:
-Menção em Direito Civil;
-Menção em Direito Processual Civil.
A área de Ciências Jurídico-Empresariais é constituída pelas seguintes menções:
-Menção em Direito Empresarial;
-Menção em Direito Laboral.
A área de Ciências Jurídico-Políticas é constituída pelas seguintes menções:
-Menção em Direito Administrativo;
-Menção em Direito Constitucional;
-Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente;
-Menção em Direito Fiscal;
-Menção em Direito Internacional Público e Europeu.
Objetivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver
O Mestrado Científico privilegia a investigação em áreas jurídicas especializadas, o desenvolvimento da capacidade de construção teórica original, bem como a concepção de soluções novas e a interpretação de problemas complexos em realidades multidisciplinares. Este Mestrado pretende também estimular a
prossecução de estudos ao nível de 3.º Ciclo.
Regime de Estudo
Regime de tempo integral/diurno
Acesso a um Nível de Estudos Superior
A conclusão do 2º Ciclo de Estudos em Direito permite o acesso ao 3º Ciclo de Estudos em várias áreas do conhecimento.
Condições de Acesso e Ingresso

1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
a) Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos em Direito, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, em Direito, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito;
d) Em casos devidamente justificados, podem aceder aos ciclos de estudos de mestrado os candidatos que apresentem um currículo escolar, científico e/ou profissional relevante para a frequência deste ciclo de estudos e que, como tal, seja reconhecido pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito;
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
- Os candidatos ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre devem ter a classificação final mínima fixada bi anualmente pelo Conselho Científico, até 31 de Outubro.

A informação disponibilizada não dispensa a consulta do Aviso de Abertura disponível nesta página.

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia
Não aplicável
Enquadramento Legal da Qualificação
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as posteriores alterações, Portaria n.º. 782/2009, de 23 de Julho, e Despacho n.º 2961/2011, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 29, de 10 de Fevereiro
Saídas Profissionais
Advocacia, Magistraturas Judicial e do Ministério Público, Diplomacia, Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário; Conservatórias e Registos; Notariado; Julgados de Paz; Polícia Judiciária; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Organizações Internacionais; Ensino Universitário; Investigação; Ensino Secundário; Instituições Privadas; Contencioso; Comunicação Social.
Regras de Avaliação e Classificação
Sendo a avaliação uma atividade pedagógica indissociável do ensino, destina-se a apurar as competências e os conhecimentos adquiridos pelos estudantes, o seu espírito crítico, a capacidade de enunciar e de resolver problemas, bem como o seu domínio da exposição escrita e oral. São admitidos a provas de avaliação os estudantes inscritos nas respetivas unidades curriculares no ano letivo a que as provas dizem respeito e, simultaneamente, inscritos nessas provas, quando tal inscrição for necessária, nos termos do nº 6 do artigo 4º do Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra. Entendem-se por elementos de avaliação os seguintes exemplos: Exame escrito ou oral, testes, trabalhos escritos ou práticos, bem como projetos, individuais ou em grupo, que poderão ter de ser defendidos oralmente e a participação nas aulas. A avaliação de cada unidade curricular pode incluir um ou mais dos elementos de avaliação indicados anteriormente. A classificação de cada estudante, para cada unidade curricular, traduz-se num valor inteiro compreendido entre 0 e 20 valores e consideram-se aprovados os estudantes que obtiverem a classificação final mínima de 10 valores. Sempre que a avaliação de uma unidade curricular compreenda mais do que um elemento de avaliação, a nota final é calculada a partir das classificações obtidas em cada elemento de avaliação, através de uma fórmula tornada pública na ficha de unidade curricular, nos termos do nº 2 do artigo 7.º do RPUC.
Requisitos para Obtenção da Qualificação

O grau de mestre em Direito é concedido a quem obtenha aprovação a 120 ou 90 ECTS, distribuídos por 4 ou 3 semestres curriculares, consoante se trate de Mestrado Científico ou de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra um curso de especialização (60 ECTS) e uma dissertação de natureza científica a que correspondem, no Mestrado Científico, a 60 ECTS, ou, no Mestrado em Ciência Jurídico-Forenses a 30 ECTS.