Temas de Direito na Psicologia Forense
4
2019-2020
02018117
Psicologia
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Esta Unidade curricular não exige requisitos prévios quer a nível das competências quer dos conhecimentos
Métodos de Ensino
As aulas decorrerão com alternância de métodos expositivos, análise de jurisprudência; estudos de casos; contactos com os serviços judiciários e de apoio aos tribunais
Resultados de Aprendizagem
Objectivos gerais:
- Promover o conhecimento/compreensão em torno de temas e normas jurídicas fundamentais para o trabalho do psicólogo em contexto forense;
- Desenvolver competências de análise e reflexão na articulação Direito/Psicologia quer no campo conceptual quer na prática forense.
Competências Teóricas, pretende-se que os alunos:
- Conheçam as diferentes áreas do Direito ao nível dos seus princípios e principais regras processuais;
- Identifiquem os princípios, normas e regras jurídicas que enquadram o papel do psicólogo forense;
- Reconheçam as especificidades de cada área jurídica.
Competências Práticas, pretende-se que os alunos:
- Sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais específicas.
Estágio(s)
NãoPrograma
O Direito e a Psicologia.
As Traves Mestras do Ordenamento Jurídico e da Organização Judiciárias.
Direito Penal e Processual Penal:
- O conceito de crime; o princípio da legalidade penal; dolo e negligência; inimputabilidade;
- Grandes linhas do processo penal português;
- Prova: declarações para memória futura; prova pericial;
- A suspensão provisória do processo;
- O regime jurídico da Mediação Penal;
- O regime jurídico da violência doméstica;
- Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.
Lei de Saúde Mental.
Direito da Família e das Crianças e Jovens:
- As famílias no direito português (paternidade e maternidade);
- Responsabilidades parentais: regulação, limitação e inibição do exercício;
- A adoção; o apadrinhamento civil;
- Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;
- Lei Tutelar Educativa.
A procriação medicamente assistida.
Docente(s) responsável(eis)
Rui do Carmo Moreira Fernando
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho em grupo de análise e reflexão critica sobre livro/documentário. Os alunos serão informados do teor e estrutura do trabalho no início de cada ano letivo: 30.0%
Frequência: 70.0%
Bibliografia
Bolieiro, H. & Guerra, P. (2014). A criança e a justiça. Coimbra: Coimbra Editor.
Carmo, R. (2011). A Prova Pericial – enquadramento legal. In M. Matos & R. A. Gonçalves (Coord). Manual de Psicologia Forense (pp.35-50). Braga: Psiquilíbrios.
Carmo, R, (2010). Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 20 (3).
Carmo, R. (2013). Declarações para memória futura: Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexua. Revista do Ministério Público,134.
Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra (2014). 6ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora.
Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora.
Santos, M. S., & Leal-Henriques, M. (2016). Noções de Direito Penal (5ªª edição). Lisboa: Rei dos Livros.
Santos, M. S., Leal-Henriques, M & Santos, João Simas (2010). Noções de Processo Penal. Lisboa: Rei dos Livros.