Processo Civil Internacional e Conflito de Leis

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito processual civil / Direito internacional privado.

Métodos de Ensino

Aulas combinadas com o  estudo de casos concretos, com base em decisões de tribunais nacionais, arbitrais e europeus. Discussão de textos académicos relevantes, bem como exercícios práticos sobre a aplicação das regras de competência e de conflitos. A avaliação será efectuada através de exame final.

Resultados de Aprendizagem

Esta unidade curricular visa proporcionar uma compreensão integrada das dimensões substantivas e processuais das relações privadas internacionais e da resolução dos litígios a elas relativos. Aborda os principais aspetos de regime, analisando a competência internacional, o reconhecimento de sentenças estrangeiras, a arbitragem internacional, e bem assim questões especiais de lei aplicável às relações pluriocalizadas. Pretende desenvolver competências críticas na mobilização de regras de jurisdição e regras de conflitos, bem como a resolução prática de litígios emergentes em contextos transnacionais.

Estágio(s)

Não

Programa

A. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL

 

1. Competência internacional

a) nos regulamentos da UE

b) nos tratados internacionais

c) no Código de Processo Civil

 

2. Reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras

a) nos regulamentos da UE

b) em tratados internacionais

c) no Código de Processo Civil

 

3. Arbitragem internacional

 

B. CONFLITO DE LEIS

 

1. Noções gerais de conflito de leis

 

2. Regras especiais de conflito de leis

a) Estatuto pessoal

b) Empresas

c) Obrigações contratuais

d) Obrigações extracontratuais

e) Direitos reais e insolvência

f) Questões matrimoniais, responsabilidades parentais e rapto internacional de crianças

g) Sucessões

Docente(s) responsável(eis)

Afonso Nunes Figueiredo Patrão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

BALLARINO,TITO;BALLARINO,ELEONORA;PRETELLI,ILARIA,Diritto Internazionale Privato Italiano, 8edição, CEDAM, 2016

BOGDAN;MICHAEL,Concise Introduction to EU Private International Law, 4edição, Europa Law Publishing,2019

 

BRIGGS,ADRIAN, The Conflict of Laws,5 edição, Oxford University Press,2024

CALVO CARAVACA,ALFONSO-LUIS e CARRASCOSA GONZÁLEZ,JAVIER,Derecho Internacional Privado, vol2, Comares,2018

LOUSSOUARN, YVON;BOUREL,PIERRE;VAREILLES-SOMMIÈRES, PASCAL,Droit International Privé, 10ª Edição, Dalloz,2013

KROPHOLLER,JAN,Internationales Privatrecht,6.ªedição,Mohr Siebeck,2014

PINHEIRO, LUÍS LIMA, Direito Internacional Privado, vol3, tomos 1 e 2, Competência Internacional, 3edição,AAFDL,2019

RAMOS, RUI MOURA,Estudos de direito internacional privado da União Europeia,Imprensa da Universidade de Coimbra,2016

RAMOS,RUI MOURA, A Reforma do direito processual civil internacional, Coimbra Editora,1998

VON BAR, CHRISTIAN e MANKOWSKI, PETER, Internationales Privatrecht, vol2,2edição, Beck