Cooperação Internacional em Matéria Penal

Conhecimentos de Base Recomendados

Bom domínio da língua inglesa, escrita e falada.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas, com exposição e debate de conceitos, problemas e de hipóteses práticas.

Resultados de Aprendizagem

Competências fundamentais sobre o direito penal transnacional, particularmente sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal, por referência, no essencial, à matéria da extradição e da entrega de pessoas para fins penais. Capacidade de resolver problemas relacionados com o processo e as causas de recusa da cooperação, tanto no plano internacional como no plano europeu.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Taxonomia

Parte II – Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (em especial a Extradição)

   1. Relações entre jurisdição e cooperação

   2. Formas de cooperação

   3. A extradição – de processo bilateral a processo triangular

   4. Causas de recusa

4.1. Natureza da sanção (morte, prisão perpétua et al.)

4.2. Natureza do crime (política, militar e fiscal)

4.3. Territorialidade dos factos

4.4. Nacionalidade do extraditando

4.5. Regra da especialidade

4.6. Dupla incriminação

4.7. Outras

Parte III – Cooperação Judiciária em Matéria Penal na União Europeia (em especial o MDE)

   1. Confiança mútua e reconhecimento mútuo

   2. Mandado de Detenção Europeu: diferenças fundamentais em relação à extradição

Parte IV – Intersecção entre a Extradição Clássica e o Direito Primário da União Europeia

   1. A cidadania europeia

   2. Ne bis in idem

Parte V – Entrega de Pessoas a Tribunais Penais Internacionais

   1. TPIJ e TPIR

   2. TPI

Docente(s) responsável(eis)

Ana Margarida Simões Gaudêncio

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Miguel João Costa, Extradition Law: Reviewing Grounds for Refusal from the Classic Paradigm to Mutual Recognition and Beyond, Leiden / Boston: Brill | Nijhoff, 2019.