Ética, Direito e Sociedade

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

O método de ensino combina aulas expositivas (para apresentação das leis e dos respetivos conceitos-chave e princípios fundamentais, com apoio em slides) com o estudo de casos concretos decididos pelos tribunais com base nas leis do Direito da Informática. A fim de promover a participação ativa dos estudantes nas aulas, são indicadas leituras prévias de artigos e de capítulos de monografias, relativamente a cada tópico do programa, incentivando-se a discussão sobre as matérias. Pontualmente serão convidados palestrantes, em especial do setor da indústria, para falar de questões da atualidade.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular “Ética, Direito e Sociedade”, visa proporcionar aos estudantes deste curso de mestrado: 1.º a consciencialização da importância da Ética informática na sociedade da informação, com os seus “10 mandamentos”, e 2.º o conhecimento das principais leis do Direito da Informática, como sejam as leis sobre a) serviços digitais sobre a responsabilidade e obrigações de devida diligência dos prestadores de serviços intermediários; b) proteção de dados pessoais (GDPR/ RGPD), c) software, das bases de dados e dos direitos de autor na internet; d) segurança informática e cibercrime; e e) inteligência artificial.

Estágio(s)

Não

Programa

1. A importância da Ética informática na sociedade da informação e dos direitos humanos na era digital

2. As principais leis do Direito da informática
2.1. A União Europeia como fonte normativa principal
2.2. Lei dos serviços digitais: responsabilidade e obrigações de devida diligência dos prestadores de serviços intermediários
2.3. Lei de proteção de dados pessoais (GDPR/ RGPD), em especial o deveres do responsável pelo tratamento de dados
2.4. Leis do software, das bases de dados e dos direitos de autor na internet
2.5. Leis da segurança informática e do cibercrime
2.6. Lei da inteligência artificial (AI Act)

3. Estudo de casos.

Docente(s) responsável(eis)

Karoline Tavares Vitali

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Alexandre Dias Pereira, Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias, 3 vols., Gestlegal, 2019-2023
A Barreto Menezes Cordeiro (coord.), Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei n.º 58/2019, Almedina, Coimbra, 2021
Comissão Europeia, Inteligência artificial para a Europa, COM(2018) 237 final, Bruxelas, 25.4.2018
G Cassano & S Previti (dir.), Il Diritto di Internet nell’Era Digitale, Giuffrè, 2020
L Menezes Leitão, Digital Services ACT (DSA): O Regulamento Europeu 2022/2065 Sobre os Serviços Digitais, Almedina, 2023
Mafalda Miranda Barbosa, Inteligência Artificial. Entre a utopia e a distopia, Gestlegal, 2021
P A de Miguel Asensio, Manual de Derecho de las Nuevas Tecnologías, Aranzadi, 2023
Susana Aires de Sousa (coord.), A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões jurídicas, Instituto Jurídico, 2023