Políticas Públicas e Participação Cívica

Conhecimentos de Base Recomendados

 - Conhecimentos básicos sobre o princípio da subsidiariedade, as dinâmicas de descentralização e as políticas públicas, bem como a capacidade de enquadrar a relação entre democracia representativa, as teorias e as técnicas da democracia participativa e deliberativa.

- Capacidade de expressão escrita e oral em inglês.

- Conhecimento das técnicas e estilos da escrita académica.    

Métodos de Ensino

O seminário baseia-se em aulas presenciais que incluem uma apresentação geral do tópico, por parte do docente, e uma ampla discussão dos textos atribuídos a cada aula, por parte dos estudantes. Os textos serão disponibilizados no Nónio. Os estudantes também participarão em eventos, em autarquias locais, ligados a inovações municipais participativas e a cursos de formação organizados sobre o tema para o pessoal técnico das instituições locais. As propostas de ensaios são discutidas coletivamente nas sessões finais.

Resultados de Aprendizagem

Espera-se que os estudantes desenvolvam uma compreensão abrangente sobre dois eixos de inovação na governação participativa: (1) mudanças nos quadros regulamentares das Políticas Públicas (PP) induzidas pela subsidiariedade e a descentralização, e (2) práticas democráticas participativas e deliberativas emergentes que visam reforçar a democracia representativa. Estas inovações são abordadas a partir de uma perspetiva de "continuidade/descontinuidade" em relação às formas tradicionais de participação em PP, debatendo cuidadosamente o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a defesa coletiva do bem comum. Utilizando a participação na política de saúde e o orçamento participativo como estudos de caso, os estudantes cultivarão competências analíticas para desenvolver métodos participativos rigorosos destinados a avaliar o impacto de práticas inovadoras de participação democrática.

Estágio(s)

Não

Programa

1. O princípio da subsidiariedade e sua evolução
2. Mercados, comunidades e redes: entre New Public Management e intensificação democrática
3. Funções autárquicas, regionalização e transmissão da inovação no Estado multinível
4. Transparência, responsabilidade social e social accountability
5. A gestão de serviços públicos locais em perspetiva comparada e o impacto da crise nos sistemas de welfare
6. Processos participativos no âmbito local e supralocal: o papel das novas tecnologias (TICs)
7. Reforçar a comunidade através da participação: contribuição da psicossociologia
8. Cidade, governação, cidadania urbana
9. Arquitetura, ordenamento do território e democracia
10. Re-semantizando o paradigma do Direito à Cidade
11. Governação, participação e avaliação: exemplos a partir da saúde pública
12. Participação pública e sistemas de saúde
13. Dimensões da participação e temas relevantes para investigação
14. Globalizações alternativas e reinvenção da emancipação: redes de diplomacia local

Docente(s) responsável(eis)

Giovanni Allegretti

Métodos de Avaliação

Avaliação
Apresentação de textos em aula: 20.0%
Elaboração de ensaio: 80.0%

Bibliografia

Baiocchi, G., & Ganunza, E. (2016). Popular democracy: The paradox of participation. Stanford University Press.

Elstub, S., & Escobar, O. (Eds.). (2019). Handbook of Democratic Innovation & Governance. Edward Elgar.

Floridia, A. (2017). From Participation to Deliberation: A Critical Genealogy. ECPR Press.

Gastil, J., & Knobloch, K. (2020). Hope for Democracy:  How Citizens Can Bring Reason Back into Politics. Oxford University Press.

Gilardi, F. (2022). Digital Technology, Politics, and Policy-Making. Cambridge University Press.

Hudson, B., Rosenbloom, J., & Cole, D. (Eds.). (2019). Routledge Handbook of the Study of the Commons. Routledge.

Patton, M. Q. (Ed.). (2017). Pedagogy of Evaluation (New Directions for Evaluation, 155). Wiley.

Smith, G. (2009). Democratic Innovations: Designing Institutions for Citizen Participation. Cambridge University Press.

Teles, F. (Ed.). (2023). Handbook on Local and Regional Governance. Edward Elgar.