Introdução ao Direito

Conhecimentos de Base Recomendados

N/A

Métodos de Ensino

A unidade curricular será lecionada em aulas expositivas, ao longo das quais se procurará transmitir articuladamente a matéria. Complementarmente, serão introduzidos momentos de discussão em torno de problemáticas específicas, pontualmente desenvolvidos a partir de elementos culturais mobilizados especialmente para esse efeito. Esta complementaridade permeará também o momento de avaliação, o qual incluirá a realização de uma prova escrita de tipo clássico e a elaboração de um trabalho sobre um tema de Direito do Mar.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular tem como objetivo primordial fornecer aos estudantes uma primeira abordagem genérica ao Direito e ao pensamento jurídico. Esta primeira aproximação permitir-lhes-á desenvolver uma capacidade crítica e argumentativa sobre a normatividade jurídica, em particular a que se situa no campo temático de estudos do curso: o espaço marítimo. O conhecimento de base sobre o Direito como problema e os problemas de Direito será complementado com a exploração particular dos instrumentos jurídico-normativos que disciplinam o espaço marítimo, de modo a munir os estudantes com as ferramentas necessárias à análise criticamente empenhada e ao contributo profícuo para o desenvolvimento do Direito do Mar.

Estágio(s)

Não

Programa

1. O Direito
1.1. O problema do Direito (e os problemas de Direito)
1.2. A validade jurídica e a sua intencionalidade
2. A Ordem Jurídica
2.1. Estrutura
2.2. Funções
2.3. Efeitos
2.4. Estratos
3. A contextualização do Direito
3.1. O Direito e a Sociedade
3.2. O Direito e a Economia
3.3. O Direito e o Estado
4. O Direito e o Mar
4.1. O mar como espaço de liberdade
4.2. Breve história do Direito do Mar
4.3. A Convenção de Montego Bay e o Tribunal Internacional de Direito do Mar
4.4. Desenvolvimentos recentes e trilhos de futuro: o Tratado do Alto Mar e a Mineração em Mar Profundo

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de síntese: 30.0%
Exame: 70.0%

Bibliografia

• Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, 3.ª edição, Gestlegal, Coimbra, 2019.
• Mário Reis Marques, Introdução ao Direito - Vol I, Almedina, Coimbra, 2012.
• António Castanheira Neves, Curso de Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, polic., 1976.