Aspetos jurídicos em contexto de emergência e catástrofe

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Aula expositiva; análise critica de cenários de modo individual ou em grupo;

Opção de frequência de aulas presenciais ou online síncronas;

Avaliação: assiduidade (10%), participação (10%); resolução de problemas (80%).  

Resultados de Aprendizagem

1 – Compreender o enquadramento jurídico de atuação no contexto nacional e comunitário em cenários de emergência e catástrofe;

2 – Conhecer o contexto de atuação do mecanismo nacional e europeu de proteção civil,

3 – Identificar condições necessárias para a categorização de estado de sítio e estado de emergência;

4 – Conhecer as principais normas contraordenacionais aplicáveis em cenários de calamidade, contingência e alerta,

5 – Reconhecer o papel fundamental da atuação forense humanitária,

6 – Conhecer procedimentos fundamentais no domínio da recolha, manuseamento e identificação de vítimas mortais;

7 - Conhecer procedimentos fundamentais no domínio no domínio do exame de sobreviventes.

Estágio(s)

Não

Programa

Enquadramento jurídico da EC em Portugal e na UE

A Constituição RP e os estados de exceção constitucional

Os tratados da UE e o MEPC

Lei do estado de sítio e do estado de emergência

A lei de bases da proteção civil

Lei de prevenção de acidentes indust graves com substâncias químicas perigosas

Normas contraordenacionais em situação de calamidade, contingência e alerta

Normas penais aplicáveis em contexto de EC

O papel fundamental da ação forense humanitária no alívio do sofrimento e na promoção dos direitos humanos e da dignidade de vítimas e famílias

Guidelines internacionais e procedimentos fundamentais no domínio da recolha, manuseamento e identificação de vítimas mortais

A relevância da comunicação, cooperação e coordenação entre estruturas no contexto de emergências e catástrofes

O aumento da violência no contexto de EC

As especificidades do contacto e interação com familiares e vítimas

Guidelines internacionais e procedimentos fundamentais no domínio do exame de sobreviventes

Docente(s) responsável(eis)

Maria Alexandra Sousa Aragão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Assiduidade : 10.0%
Participação: 10.0%
Resolução de problemas: 80.0%

Bibliografia

Aragão, A. (2011). Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma proteção civil eficaz e justa. Revista Crítica de Ciências Sociais, (93), 71-93.

Aragão, A. (2011). A prevenção de riscos em Estados de Direito Ambiental.

Vieira, D. N., & Quintero, J. A. (Eds.). (2008). Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil (Vol. 2). Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press.

Oliveira, C., Vieira, D. N., & Corte-Real, F. (2017). Nexo de causalidade e estado anterior na avaliação médico-legal do dano corporal. Imprensa da Universidade de Coimbra.