Restruturação de Empresas e Insolvência

Conhecimentos de Base Recomendados

Recomenda-se ter conhecimentos prévios de Direito das Sociedades, Direito do Trabalho, Avaliação de Empresas, Análise Financeira e Contabilidade.

Métodos de Ensino

Privilegia-se, em primeiro lugar, uma abordagem interdisciplinar e uma metodologia experimental. Apresentam-se diferentes diagnósticos que retratam várias situações de crise empresarial que servirão para i) aperfeiçoar a sua interpretação financeiro-contabilística, ii) introduzir os conteúdos teóricos e o quadro legal da recuperação e insolvência, iii) desenhar e testar soluções possíveis para responder a esses diagnósticos. Em segundo lugar, promove-se o contacto com profissionais da área da recuperação de empresas e insolvência para por meio de palestras trazer maior contacto com a prática.

Resultados de Aprendizagem

Tal como é importante ensinar a criar e manter empresas de sucesso, também é útil ensinar a reconhecer e a lidar com as suas dificuldades.  Esta u.c. pretende dotar os/as estudantes de conhecimentos práticos sobre os mecanismos legais dirigidos à recuperação de empresas em dificuldades económico-financeiras ou à sua insolvência. Os/as estudantes deverão ficar a conhecer: i) as soluções judiciais e extrajudiciais dirigidas à recuperação de empresas societárias e não societárias, os seus requisitos e efeitos, e a sua tramitação básica; ii) estrutura do processo de insolvência, intervenientes processuais, direitos e deveres das partes, efeitos múltiplos da insolvência. Pretende-se que os/as estudantes mobilizem os seus conhecimentos financeiros, contabilísticos e jurídicos para, a partir de diagnósticos sobre a (in)solvabilidade da empresa, identificar opções e agir no intuito de obter a recuperação da empresa ou, no limite, a liquidação.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução

1.1 Resenha dos instrumentos de diagnóstico empresarial e a utilização das TIC

1.2 Os mecanismos legais, contabilísticos e financeiros de alerta precoce

1.3 Crise empresarial, recuperação e insolvência

2. A restruturação empresarial

2.1 Recuperação extrajudicial e híbrida: o RERE e o PER

2.2 Recuperação judicial: o Plano de insolvência

2.3 Outros mecanismos legais, contabilísticos e financeiros de recuperação empresarial

3. A insolvência

3.1 A insolvência de sociedades comerciais

3.2 A insolvência de empresas não societárias

3.3 O caso particular das insolvências transfronteiriças 

Docente(s) responsável(eis)

Catarina Cláudia Ferreira Frade

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

Epifânio, M. R. (2022), Manual de Direito da Insolvência, 8ª ed. Coimbra: Almedina

Fernandes, C. et al. (20), Análise Financeira. Teoria e Prática. Aplicação no âmbito do SNC, 6ª ed. Lisboa: Sílabo

Gameiro, A. R.; Costa, N. M. e Pimentel, L. M. (2019), Manual de Contabilidade para Juristas, Coimbra: Almedina

Garrido, J. et al (2021), Restructuring and Insolvency in Europe: Policy Options in the Implementation of the EU Directive, IMF Working Paper WP/21/157

Martins, A. S. (2022), Um Curso de Direito da Insolvência, vol I, 4.ª ed. Coimbra: Almedina

Serra, C. (2021), Lições de Direito da Insolvência, 2ª ed., Coimbra: Almedina