Direito Económico e Empresarial

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

A aprendizagem é centrada no estudante. Exposição dos conteúdos fundamentais com o acompanhamento das normas legais aplicáveis. Consulta e análise da legislação aplicável. Interpelação frequente aos Alunos e Alunas solicitando a análise crítica de casos concretos. Análise de jurisprudência dos tribunais portugueses. Resolução de hipóteses práticas que impliquem a aplicação dos conhecimentos anteriormente ministrados. O Professor e alunos farão as suas exposições com recurso a datashow e videos.

Resultados de Aprendizagem

a) Compreender os modos de criação, aplicação e interpretaqção das normas jurídicas, tanto no plano nacional como no plano da União Europeia;

b) Perceber o relevo do Direito da União Europeia na conformação das decisões dos agentes económicos.

c) Perceber quem são os sujeitos e quais são os seus direitos num mundo em mudança;

d)Conhecer os principais agentes numa economia de mercado, os contratos de que se servem e as responsabilidades a que estão sujeitos, num contexto de revolução digital;

e) No contexto da empresa, adquirir conhecimentos sobre a regulação das relações societárias e  relações laborais;

f) Saber de que meios e instrumentos se serve o Estado para intervir direta ou indiretamente na economia.

g) Obter conhecimentos sobre os instrumentos de resolução de litígios 

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Direito e Sociedade

1.O Direito e o seu papel na criação e funcionamento do mercado; 2.A ordem jurídica; 3.Ramos e fontes do Direito; 4. A relação jurídica; 5. A organização jurídico-política do Estado e da UE; 6.A tutela dos direitos e a resolução de litígios

Parte II - Contratos e responsabilidade civil

1. Princípio da liberdade contratual; 2. O contrato; 3. Contrato comercial; 4. Contrato de trabalho; 5. Responsabilidade civil  

Parte II – A intervenção pública na Economia

1.O Estado empresário;

2.O Estado regulador: a) O acesso à atividade económica: quadro jurídico fundamental  b)defesa da concorrência; c) agências reguladoras.

Parte III – Direito das empresas

1. A empresa;2. As Sociedades Comercais: criação; sócios e governação.  

Docente(s) responsável(eis)

João António Fernandes Pedroso

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição/periodic or by final exam as given in the course information: 100.0%

Bibliografia

MANUAL de introdução ao direito : saber direito para entender o mercado. Maria Manuel Leitão Marques. [et al.]. Coimbra : Edições Almedina, 2022.

Direito Económico. Maria Manuela Leitão Marques; António Carlos Santos; Maria Eduara Gonçalves. Edições Almedina

 CUNHA, Paulo Olavo – Direito Empresarial para economistas e gestores, 3.ª ed., Coimbra: Almedina, 2020

Ramos, Maria Elisabete  - Direito comercial e das sociedades. Entre as empresas e o mercado, Coimbra: Almedina, 2018.

Ramos, Maria Elisabete - Direito das Sociedades, Coimbra: Almedina, 2020.