Direito Contratual Europeu

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito das Obrigações I. São indispensáveis competências orais e escritas na língua inglesa.

Métodos de Ensino

As aulas serão teórico-práticas: todas as matérias serão objeto de um tratamento teórico, incidindo os casos práticos principalmente sobre as diferenças e semelhanças entre os vários ordenamentos jurídicos europeus, no âmbito do direito dos contratos. A unidade curricular beneficiará pontualmente das contribuições de oradores internacionais convidados, especialistas em algumas das matérias constantes do programa.

Resultados de Aprendizagem

Compreender o papel do acquis communautaire na convergência dos sistemas de direito contratual dos vários Estados-Membros da UE; os movimentos de promoção de um fenómeno de “harmonização” do direito contratual que se seguiram e que estimularam a elaboração académica de variados trabalhos conjuntos, colimados ao objetivo de criação de um verdadeiro Restatement do direito contratual a nível europeu; as críticas crescentes às pretensões destes movimentos; o que os vários instrumentos de soft law, resultantes de toda esta fértil evolução, acabam por revelar do que de comum e de afim existe entre os diversos sistemas jurídico-contratuais europeus; e a compreensão das soluções que diferentes ordenamentos jurídicos europeus oferecem a alguns dos principais problemas de direito dos contratos (incluindo a respetiva evolução histórica e enquadramento recente).

Estágio(s)

Não

Programa

1. O acquis communautaire e a convergência dos sistemas de direito contratual dos vários Estados-Membros da UE;

2. Os movimentos de promoção de um fenómeno de "harmonização" do direito contratual e a elaboração de um Restatement do direito contratual a nível europeu;

3. As críticas às pretensões destes movimentos;

4. Os instrumentos de soft law deles resultantes;

5. Os principais problemas de direito dos contratos e as soluções apresentadas por vários ordenamentos jurídicos europeus;

5.1. Evolução histórica e enquadramento recente;

5.2. O ordenamento espanhol;

5.3. O ordenamento francês;

5.4. O ordenamento italiano;

5.5. O ordenamento alemão;

5.6. O ordenamento inglês.

Docente(s) responsável(eis)

João António Pinto Monteiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 100.0%

Bibliografia

Hein Kötz, European Contract Law, 2.ª ed., Oxford University Press, Oxford, 2017

Lucinda Miller, The Emergence of EU Contract Law, Exploring Europeanization, Oxford University Press, Oxford, 2011.