Direito Administrativo Europeu
3
2023-2024
01020690
DIREITO ADMINISTRATIVO
Inglês
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II.
Métodos de Ensino
Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas. Cada aula é dedicada a um tema específico, pelo que, após uma apresentação teórica pelo docente, são os estudantes convidados a debater algumas questões específicas, precipuamente ligadas à atualidade. Algumas aulas são ainda reservadas à resolução de casos práticos.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular visa capacitar o estudante para o estudo e a prática do Direito Administrativo no âmbito Europeu. Por um lado, deve o estudante ser capaz de dominar a conceptologia e a aplicação prática dosfenómenos da globalização, privatização, participação dos cidadãos e novas responsabilidades (fiscais) globais e europeias, bem como os respetivos reflexos na União Europeia. Por outro lado, com a conclusão da unidade curricular, o estudante deverá estar apto a encontrar soluções para litígios que envolvam questões de Direito Administrativo Europeu.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I - O Direito Administrativo Europeu como ramo jurídico-dogmático autónomo: caracterização, evolução e perspetivas
Parte II - Administração(ões) Pública(s) e União Europeia
Parte III - Princípios e institutos do Direito Administrativo Europeu
Parte IV - Garantias e remédios do Direito Administrativo Europeu.
Métodos de Avaliação
Avaliação
Resolução de problemas: 50.0%
Frequência: 50.0%
Bibliografia
Auby, Jean-Bernard/Rochère, Jacqueline Dutheil de la, European Administrative Law: The Birth of a New Legal Discipline in Public Law, in: Revue française d’administration publique, vol. 123, 3, 2007, pp. 373-385
Bastos, Filipe Brito, Doctrinal Methodology in EU Administrative Law: Confronting the “Touch of Stateness”, in: German Law Journal, vol. 22, 2021, pp. 593-624.
Craig, Paul, EU Administrative Law, 3.ª ed., Oxford, 2019.
Lenaerts, Koen et al., EU Procedural Law, Oxford, 2015.