Direito Administrativo Europeu

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II.

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas. Cada aula é dedicada a um tema específico, pelo que, após uma apresentação teórica pelo docente, são os estudantes convidados a debater algumas questões específicas, precipuamente ligadas à atualidade. Algumas aulas são ainda reservadas à resolução de casos práticos.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular visa capacitar o estudante para o estudo e a prática do Direito Administrativo no âmbito Europeu. Por um lado, deve o estudante ser capaz de dominar a conceptologia e a aplicação prática dosfenómenos da globalização, privatização, participação dos cidadãos e novas responsabilidades (fiscais) globais e europeias, bem como os respetivos reflexos na União Europeia. Por outro lado, com a conclusão da unidade curricular, o estudante deverá estar apto a encontrar soluções para litígios que envolvam questões de Direito Administrativo Europeu.  

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I - O Direito Administrativo Europeu como ramo jurídico-dogmático autónomo: caracterização, evolução e perspetivas

Parte II - Administração(ões) Pública(s) e União Europeia

Parte III - Princípios e institutos do Direito Administrativo Europeu

Parte IV - Garantias e remédios do Direito Administrativo Europeu.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 50.0%
Frequência: 50.0%

Bibliografia

Auby, Jean-Bernard/Rochère, Jacqueline Dutheil de la, European Administrative Law: The Birth of a New Legal Discipline in Public Law, in: Revue française d’administration publique, vol. 123, 3, 2007, pp. 373-385

Bastos, Filipe Brito, Doctrinal Methodology in EU Administrative Law: Confronting the “Touch of Stateness”, in: German Law Journal, vol. 22, 2021, pp. 593-624.

Craig, Paul, EU Administrative Law, 3.ª ed., Oxford, 2019.

Lenaerts, Koen et al., EU Procedural Law, Oxford, 2015.