Direito Económico do Ambiente
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2023-2024
02046865
Direito
Português
Presencial
Semestral
7.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos de inglês básico.
Métodos de Ensino
Metodologia: Seminários alternados com aulas teórico-práticas.
Avaliação: Avaliação contínua através de apresentação e discussão de papers.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular visa os conhecimentos básicos de economia do ambiente que justificam e explicam a necessidade de intervenção pública do Estado em matéria de defesa do ambiente. Para tal, analisam-se os principais problemas ambientais e os diferentes instrumentos de políticas públicas capazes de os minimizar, relacionando vantagens e inconvenientes de cada um.
Estágio(s)
NãoPrograma
1.1 – A eficiência dos mercados
1.2 – As falhas de mercado com implicações em matéria ambiental
1.2.1 – Externalidades
1.2.2 – Bens públicos, em especial o caso dos bens públicos globais
2 – A intervenção pública
2.1 – Lógica económica
2.2 – Instrumentos
2.2.1 – Instrumentos impositivos (“command and control”) e a sua justificação
2.2.1.1 – O princípio da precaução
2.2.1.2 – As irreversibilidades
2.2.1.3 - Outros
2.2.2 – Instrumentos económicos (“de mercado”): potenciais vantagens
2.2.2.1 – Impostos ambientais
2.2.2.2 – Mercado de licenças de emissões
2.2.2.3 - Outros
3 – Políticas ambientais
3.1 – A nível mundial – os acordos internacionais
3.2 – A nível europeu – a Política Ambiental Europeia
3.2.1 – Princípios enquadradores
3.2.2 – Programas plurianuais e Pacto Ecológico Europeu
3.2.3 – Políticas sectoriais e estratégias horizontais.
Docente(s) responsável(eis)
Teresa Maria Coelho Marques Almeida Moura Ramos
Métodos de Avaliação
Avaliação
Avaliação contínua através de apresentação e discussão de papers: 100.0%
Bibliografia
Field e Field, 2020, Barry e Martha, "Environmental Economics, An Introduction", 8ª ed., McGraw-Hill Education
Tietenberg e Lewis 2019, Tom e Lynne, "Environmental Economics: The Essencials", 1ª ed., Routledge
Será disponibilizada bibliografia adicional aos alunos durante o semestre para aprofundamento de conteúdos programáticos e discussão em aula.