Direito da Concorrência na era digital

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Exposição dos conteúdos fundamentais com o acompanhamento das normas legais aplicáveis. Análise da legislação aplicável. Interpelação frequente dos Estudantes solicitando a análise crítica de casos concretos. Análise crítica de decisões da Autoridade da Concorrência e da Comissão Europeia. Resolução de casos práticos.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos gerais:

a)Conhecimento das regras fundamentais do direito da concorrência português e da União Europeia;

b)Aquisição de instrumentos que permitam tomada de decisões empresariais informadas e sustentadas;

c)Compreensão do papel e das funções da Autoridade da Concorrência, da Comissão Europeia e dos tribunais na defesa da concorrência;

d)Identificação das infrações ao direito da concorrência e conhecimento dos mecanismos de public e private enforcement;

e) Conhecer as principais consequências da digitalização da economia na regulação da concorrência;

f)Compreensão das consequências associadas à prática de infrações à concorrência.

Competências:

a) Compreender as transformações trazidas pelo Big Data e inteligência artificial na regulação da concorrência;

b) Distinguir entre práticas/operações permitidas e práticas/operações proibidas pelo Direito da Concorrência;

c) Saber a quem dirigir uma denúncia por violação do direito da concorrência.

Estágio(s)

Não

Programa

§ 1.º Concorrência na era digital

§ 2º A empresa

§ 3º Public enforcement e private enforcement do direito da concorrência

§ 4º Acordos entre empresas restritivos da concorrência – elementos do tipo legal

§ 5.º Os acordos entre empresas justificados

§ 6º Abuso de posição dominante em mercados digitais

§ 7º Concentração de empresas e efeitos anticompetitivos na era digital

§ 8º Contraordenação e sanções aplicáveis às empresas e administradores

§ 9.º Clemência, transação e prescrição.

Docente(s) responsável(eis)

Maria Elisabete Gomes Ramos

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

EZRACHI, Ariel / STUCKE, Maurice E.,  Virtual Competition, Harvard Univ. Press, Cambridge Massachusetts, 2016.

HENRIQUES, Miguel Gorjão (dir.). Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense, 2ª ed, Coimbra: Almedina, 2017.

MORAIS, Luís D. S. - Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. Coimbra : Almedina, 2009.

 PATTERSON, Mark R.  Antitrust Law in the New Economy, Harvard Univ. Press, Cambridge – Massachusetts, 2017.

POŠĆIĆ, Ana / MARTINOVIĆ, Adrijana, "EU competition law in the digital era. algorithmic collusion as a regulatory challenge", EU AND COMPARATIVE LAW ISSUES AND CHALLENGES SERIES (ECLIC) – ISSUE 4.

SILVA, Miguel Moura e - O abuso de posição dominante na nova economia, Coimbra: Almedina, 2010.

SILVA, Miguel Moura e, Direito da Concorrência, Lisboa: AAFDL, 2018.

STUCKE, Maurice E. / GRUNES, Allen P., Big Data and Competition Policy, Oxford Univ. Press, 2016.