Planeamento e Gestão Urbanística Municipal

Ano
5
Ano lectivo
2019-2020
Código
02006786
Área Científica
Urbanismo, Transportes e Vias de Comunicação
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Planeamento Regional e Urbano; Projecto Urbano.

Métodos de Ensino

A matéria é ministrada em aulas teóricas e teórico-práticas. Nas aulas teóricas são transmitidos alguns conhecimentos fundamentais para induzirem o aluno nas pesquisas correctas relativamente ao seu trabalho. Nas aulas teórico-práticas são elaborados os três seguintes trabalhos: Análise critica de um PDM ou PU; Apreciação de um pedido de loteamento; Apreciação de um pedido de edificação. O aluno é posto em contacto com a realidade do município de Coimbra ou de residência permanente.

Resultados de Aprendizagem

Esta unidade curricular destina-se a familiarizar os alunos com as questões concretas do planeamento e da gestão urbanística municipal. Confere competências na elaboração, apreciação e execução de Planos Municipais de Ordenamento do Território. Executa uma actualização da legislação vigente e testa a aplicação em planos existentes e em novos planos.

Estágio(s)

Não

Programa

A - Enquadramento: Divisão Territorial; a Constituição da República Portuguesa e a organização do poder político; as autarquias locais e as regiões administrativas; as CCDR (Comissões de Coordenação do Desenv. Regional); sistema nacional de informação territorial; enquadramento europeu, nacional e regional do planeamento municipal; legislação urbanística em Portugal.
B - Planeamento Urbanístico Municipal; Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT); o processo de elaboração dos PMOT; o PDM (Plano Municipal de Ordenamento do Território); urbanismo activo e urbanismo passivo.
C - Gestão Urbanística Municipal/Políticas Municipais: a execução do plano; execução activa do plano: políticas de solos; execução passiva do plano; operações de loteamento urbano; edificações; organização e tramitação dos processos de licenciamento; o papel dos diversos intervenientes no processo de planeamento e gestão urbanística municipal: o promotor, o projectista e a administração local.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Relatório, com a sua apresentação oral e uma prova oral onde se testam alguns dos conhecimentos básicos : 100.0%

Bibliografia

1. Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, Diário da República Diário da República, 1.ª série — N.º 62 - RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Presidência do Conselho de Ministros.

2. Decreto-Lei n.º 38382 de 07-08-1951 RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas (actualizado). Editora DisLivro.

3. Oliveira, F. P. (2009) Loteamentos Urbanos e Dinâmicas das Normas de Planeamento. Editora Almedina.

4. Carvalho, J. e Oliveira F.P. (2008) Perequação Taxas e Cedências. Editora Almedina.

5. Regulamentos Municipais