Direito e Ética em Saúde
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2022-2023
02044121
Direito
Português
Presencial
Semestral
5.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Cada aula tem uma orientação acentuadamente teórico-prática. O modelo da lecionação das aulas inclui uma primeira parte expositiva e uma segunda parte de análise de documentos, debate e esclarecimento de dúvidas.
A avaliação inclui um exame final.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular de direito da saúde terá uma vocação interdisciplinar, mas afigura-se de grande utilidade para o bom exercício das profissões ligadas à saúde, permitindo um conhecimento dos direitos e deveres e, em geral, do regime jurídico da atividade profissional. Pretende-se, deste modo, contribuir para a adequada formação contínua de qualidade de diversos profissionais ligados às mais diversas áreas da saúde.
Estágio(s)
NãoPrograma
Consentimento informado
Responsabilidade civil médica
Ensaios clínicos
Responsabilidade penal médica
Segredo médico e processo clínico.
Docente(s) responsável(eis)
Luís António Malheiro Meneses Vale
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
- Dias JF. A “ajuda à morte”: uma consideração jurídico-penal. Revista de Legislação e Jurisprudência 2008; 137: 202-15.
- Costa JF. O fim da vida e o direito penal. In: Liber Disciplorum para Figueiredo Dias, Coimbra, Coimbra Editora, 2003.
- Fidalgo S. Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa. Colecção do Centro de Direito Biomédico 13, Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
- Pereira AGD. Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal. Revista Portuguesa do Dano Corporal 2007; 17: 11-22.
- Barbosa, Carla, “Acesso à Documentação Clínica – Aspectos Jurídicos”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, n.º 13 (Ano 7 – 2010)
Legislação vária.