Administração Pública Europeia
3
2024-2025
01019766
Direito
Português
Presencial
Semestral
5.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Noções de Direito Privado e de Direito Público I, História da Administração Pública, Direito Administrativo I.
Métodos de Ensino
Aulas teórico-práticas.
Resultados de Aprendizagem
Pretende-se que os alunos apreendam o essencial do processo de integração europeia e, em especial, os princípios e regras fundamentais aplicáveis ao exercício da função administrativa pelas instituições da União Europeia e a sua articulação com as administrações públicas dos Estados membros da União. O objectivo é que os alunos fiquem aptos a compreender bem a natureza e o âmbito da função executiva da União Europeia e as garantias dos administrados.
Estágio(s)
NãoPrograma
I. Introdução à União Europeia
1. Natureza da UE
2. Tipos de competências da União Europeia
3. As características do Direito da União
II. Arquitectura Institucional da União
1. Em especial, a Comissão Europeia, o PE e o Conselho
2. Comissão Europeia
3. Órgãos e Organismos, em especial os comités e as agências europeias
4. O papel do Conselho e dos Estados membros
III. Tipos de Administração Europeia
O papel da Administração: União e Estados membros
- Directa
- Indirecta
- Descentralizada
- Co-administração e em rede
IV. União e Estados-Membros
1. A influência do DUE na organização dos Estados membros
2. A posição da Administração Pública portuguesa perante o Direito da UE
V. Os princípios administrativos na UE
VII. A supervisão administrativa e o controlo judicial da intervenção administrativa na União Europeia.
Docente(s) responsável(eis)
Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha
Métodos de Avaliação
Avaliação
Frequência: 50.0%
Mini Testes: 50.0%
Bibliografia
Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, 9a de., Almedina, Coimbra, 2019
Jónatas Machado, Direito da União Europeia, 3a ed., Coimbra editora, 2018
Dulce M. J. Lopes, Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros, diss. Doutoramento, Almedina, 2018
Miguel Gorjão-Henriques, Atribuição e harmonização na União Europeia : o caso dos medicamentos, diss. Doutoramento, Almedina, 2018
Alexandra Aragão, “A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida?”, in Colóquio Ibérico – Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Coimbra Editora, 2005;
Suzana Tavares da Silva, Direito administrativo europeu, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2010;
João Nuno Calvão da Silva, Agências europeias de regulação, Gestlegal, 3a ed., 2019.