Administração Pública Europeia

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções de Direito Privado e de Direito Público I, História da Administração Pública, Direito Administrativo I.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos apreendam o essencial do processo de integração europeia e, em especial, os princípios e regras fundamentais aplicáveis ao exercício da função administrativa pelas instituições da União Europeia e a sua articulação com as administrações públicas dos Estados membros da União. O objectivo é que os alunos fiquem aptos a compreender bem a natureza e o âmbito da função executiva da União Europeia e as garantias dos administrados.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Introdução à União Europeia

1. Natureza da UE

2. Tipos de competências da União Europeia

3. As características do Direito da União

II. Arquitectura Institucional da União

1. Em especial, a Comissão Europeia, o PE e o Conselho

2. Comissão Europeia

3. Órgãos e Organismos, em especial os comités e as agências europeias

4. O papel do Conselho e dos Estados membros

III. Tipos de Administração Europeia

O papel da Administração: União e Estados membros

- Directa

- Indirecta

- Descentralizada

- Co-administração e em rede

IV. União e Estados-Membros

 1. A influência do DUE na organização dos Estados membros

 2. A posição da Administração Pública portuguesa perante o Direito da UE

V. Os princípios administrativos na UE

VII. A supervisão administrativa e o controlo judicial da intervenção administrativa na União Europeia.

Docente(s) responsável(eis)

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 50.0%
Mini Testes: 50.0%

Bibliografia

Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, 9a de., Almedina, Coimbra, 2019

 Jónatas Machado, Direito da União Europeia, 3a ed., Coimbra editora, 2018

Dulce M. J. Lopes, Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros, diss. Doutoramento, Almedina, 2018

Miguel Gorjão-Henriques, Atribuição e harmonização na União Europeia : o caso dos medicamentos, diss. Doutoramento, Almedina, 2018

Alexandra Aragão, “A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida?”, in Colóquio Ibérico – Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Coimbra Editora, 2005;

Suzana Tavares da Silva, Direito administrativo europeu, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2010;

João Nuno Calvão da Silva, Agências europeias de regulação, Gestlegal, 3a ed., 2019.