Direito Administrativo II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional; Noções de Direito Privado e de Direito Público I e II; Direito Administrativo I.     

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de casos práticos, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos lecionados.

Resultados de Aprendizagem

A presente unidade curricular tem por objetivo aprofundar os conhecimentos de Direito Administrativo ministrados na disciplina de Direito Administrativo I, centrando a abordagem nas formas da atividade administrativa ainda não estudadas, em concreto o ato administrativo e o contrato administrativo.   

Estágio(s)

Não

Programa

IA ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I - O ATO ADMINISTRATIVO

            1.         O conceito de ato administrativo

            2.         Funções dos atos administrativos

            3.         Novas roupagens dos atos administrativos

            4.         A definitividade dos atos administrativos

            5.         Classificação dos atos administrativos

            6.         O procedimento administrativo

            7.         Validade e eficácia do ato administrativo

            8.         A força jurídica dos atos administrativos

            9.         A validade do ato administrativo

            10.       Estrutura e vícios do ato administrativo

            11.       A estrutura do ato administrativo

            12.       Os vícios do ato administrativo e as suas consequências

CAPÍTULO II - O CONTRATO ADMINISTRATIVO

            1.         Do problema da admissibilidade à consagração como instrumento geral da atividade administrativa

            2.         Noção de contrato administrativo

            3.         O princípio da autonomia contratual pública

            4.         Tipos de contratos administrativos

            5.         O procedimento de formação dos contratos públicos

            6.         O regime substantivo dos contratos administrativos

            7.         A invalidade do contrato administrativo. 

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação final
Exame: 100.0%

Avaliação continua
Frequência: 100.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira / José Eduardo Figueiredo Dias, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 5.ª ed., 2017

José Carlos Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 5.ª ed., novembro 2018

Pedro Costa Gonçalves, Direito dos Contratos Públicos, Volume I, Almedina, 5.ª Edição, 2021.