Direito Administrativo I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional; Noções de Direito Privado e de Direito Público I e II.   

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de casos práticos, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos lecionados.

Resultados de Aprendizagem

- Fornecer uma perspetiva geral do Direito Administrativo, com o estudo dos diversos sentidos da noção de administração pública, da evolução histórica da Administração Pública e do Direito Administrativo, e dos sistemas administrativos

- Estudar as relações entre a Administração Pública e o Direito Privado e o Direito Público

- Analisar a organização administrativa, com particular enfoque na Administração Pública portuguesa

- Compreender as formas da atividade administrativa, em concreto a figura do regulamento administrativo. 

Estágio(s)

Não

Programa

INTRODUÇÃO

            1.         Noções gerais

            2.         Evolução histórica da Administração Pública

            3.         O princípio da separação de poderes

            4.         A separação material das funções do Estado

            5.         Os sistemas de administração

PARTE I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

     A – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     B – OS SETORES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

      C – TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNICAS E INTERSUBJETIVAS

      D – O MODELO CONSTITUCIONAL

PARTE II - A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO

     1.    A Administração Pública e o Direito Privado

     2.    O princípio da legalidade da administração

PARTE III - A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I - OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS

     1.    Conceito

     2.    Classificação

     3.    Fundamento do poder regulamentar

     4.    Limites do poder regulamentar

     5. Hierarquia e aplicação dos regulamentos

     6. Controlo contencioso dos regulamentos.  

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação final
Exame: 100.0%

Avaliação continua
Frequência: 100.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira / José Eduardo Figueiredo Dias, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 5.ª ed., 2017

José Carlos Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 5.ª ed., 2018.