Princípios Jurídicos e Periciais

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

As aulas combinam introdução teórica com sessões de discussão de casos práticos relevantes dos temas abordados, com a intervenção do aluno, sempre que possível.  

Resultados de Aprendizagem

1. Reconhecer e aplicar conceitos e princípios de direito penal

2. Obter capacidade de análise e síntese envolvendo os conceitos do direito penal ao nível da Química Forense

3. Saber aplicar os conhecimentos adquiridos ao nível da organização do processo de Investigação Criminal

4. Adquirir competências que permitam comunicar a informação adquirida de modo claro e preciso. 

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução ao Direito

2. Organização Judiciária: Estrutura, Organização e Função dos Tribunais.

3. A fase da instrução dos processos cíveis comuns.

4. Princípios do julgamento nos processos cíveis.

5. O enquadramento legal do trabalho dos peritos no contexto da produção de prova pericial e nos inquéritos sociais nos tribunais criminais.

6. O Direito Penal.

Noção geral do crime e sua análise. Classificação das Infracções penais. O facto ilícito: elementos de circunstâncias essenciais; causas de exclusão da ilicitude. A culpa: imputabilidade; dolo, negligência; causas de exclusão da culpa. Formas de crime. Da medida da pena. Referência a alguns crimes contra as pessoas e contra a vida em sociedade.

7. O processo Penal

A prova em processo penal; os meios de obtenção de prova. As medidas de coação. As fases do processo penal: inquérito; instrução; julgamento; recurso.

8. Tráfico e Consumo de Estupefacientes.  

Docente(s) responsável(eis)

Luís Duarte Baptista Manso

Métodos de Avaliação

Avaliação final
Exame: 100.0%

Bibliografia

Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal, Parte Geral, I, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2007.

Paulo de Sousa Mendes, Lições de Direito Processual Penal, Almedina, 2013.

J. P. Remédio Marques, Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, Coimbra Editora, 2011.