Direito do Ambiente
1
2024-2025
02005779
Direito
Português
Presencial
Semestral
2.5
Obrigatória
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Método expositivo, diálogo.
Recurso a meios audiovisuais
Acesso telemático a portais jurídicos.
Resultados de Aprendizagem
Compreensão das técnicas jurídicas de proteção do ambiente
Compreensão dos princípios fundamentais de Direito do Ambiente
Conhecimento perfunctório da legislação ambiental básica
Conhecimento extenso de legislação ambiental específica: 1. Avaliação de impacte ambiental; 2. Prevenção de acidentes industriais graves; 3. Regime do exercício de actividades industriais; 4. Prevenção e controlo integrados da poluição; 5. Lei de aceso à informação; 6. Regulamento Reach e CLP.
Capacidade de interpretação da legislação ambiental
Capacidade de aplicação da legislação ambiental específica a casos concretos
Capacidade de pesquisa da legislação necessária e de nova legislação.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Técnicas jurídicas de proteção do ambiente
2. Princípios fundamentais de Direito do Ambiente
3. Legislação ambiental sectorial (breve referência)
4. Interpretação e aplicação de legislação ambiental específica:
4.1. Avaliação de impacte ambiental;
4.2. Prevenção de acidentes industriais graves;
4.3. Regime do exercício de actividades industriais;
4.4. Prevenção e controlo integrados da poluição;
4.5. Lei de aceso à informação;
4.6. Regulamento sobre registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Reach), métodos de ensaio e classificação, embalagem e rotulagem (CLP) .
Fontes de acesso à informação jurídico-ambiental.
Docente(s) responsável(eis)
Karoline Tavares Vitali
Métodos de Avaliação
Avaliação
Assiduidade: 2.0%
Apresentação oral de trabalho: 5.0%
Trabalho de investigação: 8.0%
Exame: 85.0%
Bibliografia
Decreto-Lei 197/2005 - 8/11 Avaliação de impacte ambiental
Decreto-Lei 254/2007 - 12/07 Prevenção de acidentes industriais graves
Decreto-Lei 209/2008 - 29/10 Regime do exercício das atividades industriais
Decreto-Lei 169/2012 - 1/08 Sistema de indústria responsável
Decreto-Lei 173/2008 - 26/08 Prevenção e controlo integrados da poluição
Lei 19/2006 - 12/06 Acesso à informação ambiental
Regulamento 1907/2006 - 18/12 Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). Cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos
Regulamento 440/2008 - 30/05 Métodos de ensaio nos termos do Regulamento REACH
Regulamento 272/2008 - 16/12 Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Alexandra Aragão, José Eduardo Dias e Cláudia Santos, sob a coordenação científica de Gomes Canotilho - Introdução ao Direito do Ambiente, Universidade Aberta, Lisboa, 1998