Direito do Ambiente

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Método expositivo, diálogo.

Recurso a meios audiovisuais

Acesso telemático a portais jurídicos.

Resultados de Aprendizagem

Compreensão das técnicas jurídicas de proteção do ambiente

Compreensão dos princípios fundamentais de Direito do Ambiente

Conhecimento perfunctório da legislação ambiental básica

Conhecimento extenso de legislação ambiental específica: 1. Avaliação de impacte ambiental; 2. Prevenção de acidentes industriais graves; 3. Regime do exercício de actividades industriais; 4. Prevenção e controlo integrados da poluição; 5. Lei de aceso à informação; 6. Regulamento Reach e CLP.

Capacidade de interpretação da legislação ambiental

Capacidade de aplicação da legislação ambiental específica a casos concretos

Capacidade de pesquisa da legislação necessária e de nova legislação.  

Estágio(s)

Não

Programa

1. Técnicas jurídicas de proteção do ambiente

2. Princípios fundamentais de Direito do Ambiente

3. Legislação ambiental sectorial (breve referência)

4. Interpretação e aplicação de legislação ambiental específica:

4.1. Avaliação de impacte ambiental;

4.2. Prevenção de acidentes industriais graves;

4.3. Regime do exercício de actividades industriais;

4.4. Prevenção e controlo integrados da poluição;

4.5. Lei de aceso à informação;

4.6. Regulamento sobre registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Reach), métodos de ensaio e classificação, embalagem e rotulagem (CLP) .

Fontes de acesso à informação jurídico-ambiental.  

Docente(s) responsável(eis)

Inês Maria da Cunha Roncha e Menezes Cordeiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Assiduidade: 2.0%
Apresentação oral de trabalho: 5.0%
Trabalho de investigação: 8.0%
Exame: 85.0%

Bibliografia

  Decreto-Lei 197/2005 - 8/11 Avaliação de impacte ambiental

Decreto-Lei 254/2007 - 12/07 Prevenção de acidentes industriais graves

Decreto-Lei 209/2008 -  29/10 Regime do exercício das atividades industriais

Decreto-Lei 169/2012 - 1/08 Sistema de indústria responsável

Decreto-Lei 173/2008 - 26/08 Prevenção e controlo integrados da poluição

Lei 19/2006 - 12/06 Acesso à informação ambiental

Regulamento 1907/2006 - 18/12 Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). Cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos

Regulamento 440/2008 - 30/05 Métodos de ensaio nos termos do Regulamento REACH

Regulamento 272/2008 - 16/12 Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

Alexandra Aragão, José Eduardo Dias e Cláudia Santos, sob a coordenação científica de Gomes Canotilho - Introdução ao Direito do Ambiente, Universidade Aberta, Lisboa, 1998