Políticas e Técnicas de Gestão Urbanística Municipal

Conhecimentos de Base Recomendados

Não há requisitos específicos além das condições gerais de admissão ao ciclo de estudos.

Métodos de Ensino

Cada aula terá uma breve exposição da matéria à qual se seguirá a realização de trabalhos práticos.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos:
Esta unidade curricular destina-se a familiarizar os alunos com as questões concretas do planeamento e da gestão urbanística municipal.

Competências a desenvolver:
Confere competências na elaboração, apreciação e execução de Planos Municipais de Ordenamento do Território e demais regulamentação associada.
Promove a intervenção constante dos alunos na apreciação de documentos e de projetos e na apresentação, em modelo de debate, das suas conclusões.
Incentiva a capacidade de avaliar, em função da legislação vigente, propostas de soluções que promovam cidades sustentáveis.

Estágio(s)

Não

Programa

• O território português, a legislação nacional associada e o enquadramento europeu;
• Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT);
• Gestão Urbanística Municipal: aplicação de leis e regulamentos no planeamento, na execução dos planos e no licenciamento;
• A relação entre a legislação vigente e a produção de espaço urbano qualificado do ponto de vista da sustentabilidade: Planos de Pormenor, Unidades de Execução e Loteamentos;
• Regras Universais de Urbanismo.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 40.0%
Trabalho de síntese: 60.0%

Bibliografia

Toda a legislação nacional e local em vigor relacionada com o Urbanismo.
Bibliografia geral referente ao urbanismo e utilizada na disciplina de Projeto Urbano, especificamente a relativa a Planos Municipais e Projetos Urbanísticos.
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All national and local legislation in force relating to town planning.
General bibliography relating to town planning and used in the Urban Design subject, specifically that relating to Municipal Plans and Town Planning Projects.