Direito da Proteção do Consumidor
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2024-2025
02039559
Jurídico-Civilísticas
Português
Presencial
Semestral
7.5
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Licenciatura em Direito.
Métodos de Ensino
Exposição teórica e exemplificação com casos jurisprudenciais.
Resultados de Aprendizagem
Conhecimento aprofundado da autonomia e dos conteúdos normativos e dogmáticos do direito do consumidor.
Estágio(s)
NãoPrograma
A autonomia do direito do consumidor - história e justificação dogmática e legal
Direitos do consumidor - a Lei de Defesa de Consumidor
Serviços públicos essenciais
Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
Venda de bens de consumo
Contratação à distância e fora do estabelecimento comercial
Práticas comerciais desleais
Crédito ao consumo e crédito à habitação.
Plataformas digitais.
Resolução de litígios do consumo.
Docente(s) responsável(eis)
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira
Métodos de Avaliação
Avaliação
Relatório de seminário ou visita de estudo: 100.0%
Bibliografia
Sandra Passinhas, - “O problema das cláusulas contratuais gerais é o da usura em massa? Resposta a Pedro Pais de Vasconcelos”, in RDC 2 (2018), págs. 159-214;
- O novo regime jurídico do crédito aos consumidores para imóveis de habitação, EDC 14 (2018), págs. 415-496;
- “Collaborative Economy in Portugal: the case for passenger transport and short-term accommodation”, José Manuel Carril Vázquez, Rafael Garcia Pérez e Marcos López Suárez, Economia Colaborativa y Derecho: Aspectos Civiles, Mercantiles e Laborales, Thomas Reuters Aranzadi, 2019, págs. 355-375;
MONTEIRO, ANTÓNIO PINTO, PASSINHAS, SANDRA e GUIMARÃES, RAQUEL, “Effectiveness and Enforcement of Consumer Law in Portugal, em HANS-W MICKLITZ e GENEVIÈVE SAUMIER, Enforcement and Effectiveness of Consumer Law, springer, 2018, págs. 457-479.