Direito da Proteção do Consumidor

Conhecimentos de Base Recomendados

Licenciatura em Direito.

Métodos de Ensino

Exposição teórica e exemplificação com casos jurisprudenciais.

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento aprofundado da autonomia e dos conteúdos normativos e dogmáticos do direito do consumidor.

Estágio(s)

Não

Programa

A autonomia do direito do consumidor - história e justificação dogmática e legal

Direitos do consumidor - a Lei de Defesa de Consumidor

Serviços públicos essenciais

Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão

Venda de bens de consumo

Contratação à distância e fora do estabelecimento comercial

Práticas comerciais desleais

Crédito ao consumo e crédito à habitação.

Plataformas digitais.

Resolução de litígios do consumo.

Docente(s) responsável(eis)

Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Relatório de seminário ou visita de estudo: 100.0%

Bibliografia

Sandra Passinhas, - “O problema das cláusulas contratuais gerais é o da usura em massa? Resposta a Pedro Pais de Vasconcelos”, in RDC 2 (2018), págs. 159-214;

- O novo regime jurídico do crédito aos consumidores para imóveis de habitação, EDC 14 (2018), págs. 415-496;

- “Collaborative Economy in Portugal: the case for passenger transport and short-term accommodation”, José Manuel Carril Vázquez, Rafael Garcia Pérez e Marcos López Suárez, Economia Colaborativa y Derecho: Aspectos Civiles, Mercantiles e Laborales, Thomas Reuters Aranzadi, 2019, págs. 355-375;

MONTEIRO, ANTÓNIO PINTO, PASSINHAS, SANDRA e GUIMARÃES, RAQUEL, “Effectiveness and Enforcement of Consumer Law in Portugal, em HANS-W MICKLITZ e GENEVIÈVE SAUMIER, Enforcement and Effectiveness of Consumer Law, springer, 2018, págs. 457-479.