Direito da Família Brasileiro

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil I e II.

Métodos de Ensino

Para além da lecionação em aulas, será promovido o contacto com o direito prático no Brasil, através de professores convidados e de estudo da jurisprudência, bem como o debate em torno dos problemas das famílias plurais e das novas formas de reprodução. Serão dinamizadas sessões de cinema e/ ou de debate com especialistas sobre temas de especial complexidade. O ensino terá uma componente teórico-dogmática e prático-problemática e a avaliação incluirá a resolução de casos práticos e um trabalho de investigação.

Resultados de Aprendizagem

O Direito da Família no Século XXI tem o seu principal escopo é a proteção das crianças e das pessoas vulneráveis, no quadro da promoção do livre desenvolvimento da personalidade e a aspiração à felicidade, no plano da vida pessoal. Será dado um especial ênfase ao Direito dos Menores, designadamente, o estabelecimento da filiação, a adoção e a guarda de filhos. Destaca-se ainda a matéria do casamento, da união estável e outras relações, sendo de relevo o estudo da matéria do divórcio e as várias formas de separação e os seus efeitos, designadamente a proteção das crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a culpa na ruptura de um vínculo conjugal e o dano moral e o problema dos alimentos. Será ainda estudada a conversão em casamento e a invalidade do casamento.  

Estágio(s)

Não

Programa

I) Introdução e Princípios constitucionais do Direito das Famílias;

II - A aspiração à felicidade pessoal com o outro: Direito da Família ou Direito das Famílias?

O Casamento, a união estável e outras relações familiares ou para-familiares.

Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Efeitos patrimoniais. O regime de bens do casamento.

Efeitos da União estável.

A ruptura da vida em comum: o divórcio e as diversas formas de separação. A proteção das crianças. O dano moral.

III) O Parentesco.

IV) A Filiação e o reconhecimento de filhos. Critério biológico e critério afetivo. A pluriparentalidade.

V) A Guarda de filhos;

VI) Os alimentos;

VII) A Tutela e a curatela;

VIII) A adoção.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Rosenvald, Nelson/ Chaves De Farias, Cristiano, Curso De Direito Civil - Famílias - Vol. 6 - 10ª Ed. 2018; LOBO; Paulo, Direito Civil - Famílias - Vol 5 - 9ª Ed. 2019; Dias, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, Revista dos Tribunais,  12.ª Edição, 2018; Monteiro, Washington de Barros/ Silva, Regina Beatriz Tavares da, Curso de Direito Civil - Direito da Família, 43.ª Edição, Editora Saraiva, 2016. Farias, Cristiano Chaves de/ Netto, Felipe Braga/ Rosenvald, Nelson, Manual de Direito Civil, 2.ª edição, Editora JusPodium, 2018.