Direito Processual Administrativo Brasileiro

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional Luso-Brasileiro I e II; Direito Administrativo Brasileiro, I e II.

Métodos de Ensino

Aulas Teórico-Práticas.

Resultados de Aprendizagem

- Domínio das matrizes processualistas próprias do direito brasileiro

- Conhecimento das fontes de direito, das ações e meios processuais, das correntes jurisprudenciais e dos recursos judiciais

- Resolução de situações concretas à luz do direito brasileiro.

Estágio(s)

Não

Programa

I. O direito processual administrativo brasileiro

II. Evolução do direito processual administrativo no Brasil

III. Organização Judiciária

IV. Fontes do Direito Processual Administrativo

V. Ações e Instrumentos Processuais Principais

VI. Processos Urgentes e Providências Cautelareas

VII. Recursos Jurisdicionais

VIII. Pressupostos Processuais

IX. Processo Executivo. 

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Odete Medauar, A Processualidade No Direito Administrativo, Revista dos Tribunais, 2008

Francisco Xavier da Silva Guimarães, Direito processual administrativo: comentários à Lei no 9.784/99, com as alterações da Lei no 11.417/06, Editora Forum, 2008.