Direito Penal Luso-Brasileiro I

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções fundamentais da teoria geral do direito português e brasileiro.

Métodos de Ensino

Exposição dos temas seguida da intervenção dos alunos e discussão sobre a matéria.Discussão de jurisprudência portuguesa e brasileira.

Resultados de Aprendizagem

• Compreensão das noções fundamentais do direito penal

• Desenvolvimento das capacidades de aprendizagem e de reflexão livre e crítica sobre o direito penal.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Questões Fundamentais do Direito Penal

II. A função do Direito Penal

III. A lei penal e a sua aplicação

IV. A Doutrina Geral do Crime

1. A construção da doutrina do Crime

2. O tipo de ilícito

2.1. Os tipos incriminadores (o tipo objetivo de ilícito e o tipo subjetivo de ilícito)

2.2. Os tipos justificadores (causas de justificação ou de exclusão da ilicitude)

2.2.1. A legítima defesa

2.2.2. O estado de necessidade justificante

2.2.3. O consentimento justificante

2.2.4. Outras causas de justificação

3. O tipo de culpa

3.1. Questões fundamentais da doutrina da culpa

3.2. O tipo de culpa doloso

3.3. A negação da culpa

3.3.1.  inimputabilidade:

3.3.1.1. Em razão de anomalia psíquica

3.3.1.2. Em razão da idade

3.3.2. A inexigibilidade

3.3.3. A falta de consciência do ilícito não censurável

3.3.4. A obediência indevida desculpante

3.3.5. O facto de consciência.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

DIAS, Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal.Parte Geral, Tomo I, Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime, 2ª edição, Coimbra Editora, 2007,

GUEIROS, Artur e JAPIASSÚ, Carlos Eduardo, Direito Penal, Volume Único, GEN, Atlas Editora (Brasil), 2018.