Direito Fiscal Português

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional Luso-brasileiro I e II; Direito Administrativo Português.

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de situações práticas, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos leccionados.

Resultados de Aprendizagem

Nesta disciplina será leccionada a matéria correspondente a um curso  elementar e geral do direito dos impostos. Os objectivos da unidade curricular reportam-se especificamente ao ensino das matérias relativas à noção e ao âmbito do direito fiscal, ao ordenamento jurídico fiscal, à relação jurídica fiscal e à actividade administrativa fiscal. Será ainda feita uma alusão aos diversos impostos do sistema fiscal português, com a sua caracterização sumária e o desenvolvimento da dinâmica do IRS. 

Estágio(s)

Não

Programa

Cap. I. Noção e âmbito do direito fiscal

1. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal

2. Imposto, taxa e demais contribuições

3. Os momentos da vida do imposto

4. Algumas classificações de impostos

5. Natureza do direito fiscal

6. Relações do direito fiscal com os outros ramos do direito

Cap. II. O ordenamento jurídico fiscal – as fontes do direito fiscal

7. A Constituição

8. O direito europeu

9. As convenções internacionais

10. As leis

11. Os regulamentos.

Cap. III. A relação jurídica fiscal

12. O carácter complexo e os sujeitos da relação fiscal

13. A substituição tributária

14. A responsabilidade tributária

Cap. IV. A atividade administrativa fiscal

15. Os órgãos da Administração fiscal

16. O procedimento tributário

Cap. V. Referência às garantias dos contribuintes

17. O universo das garantias

18. Os meios impugnatórios administrativos e judiciais

Cap. VI. Referência ao sistema fiscal português

19. O IRS 

20. Os demais impostos do sistema fiscal. 

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

José Casalta Nabais, Direito Fiscal, Almedina, 11.ª ed., 2019

Sérgio Vasques, Manual de Direito Fiscal, Almedina, 5.ª ed., 2018.