Direito do Trabalho Luso-Brasileiro I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito Civil.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas, abordagem teórica e enquadramento jurídico das matérias em análise, seguida de ilustração com casos da vida, retirados sobretudo da jurisprudência portuguesa e brasileira. A aula será orientada para a participação do aluno e para o desenvolvimento do seu espírito crítico.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se compreender as noções básicas e os principais institutos do Direito Coletivo do Trabalho, quer do ponto de vista do direito positivo quer de um ponto de vista crítico, tanto no sistema jurídico português como no sistema jurídico brasileiro, nomeadamente, a liberdade sindical, o processo de negociação coletiva, o conflito laboral coletivo e os seus meios de resolução alternativos. 

Estágio(s)

Não

Programa

Direito Coletivo do Trabalho - noção e sentido; definição das suas noções básicas; as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores; a liberdade sindical; a representação unitária na empresa: a comissão de trabalhadores; a liberdade de associação dos empregadores; o direito de contratação coletiva e o processo de negociação coletiva; o direito de greve e as suas restrições, o procedimento e as modalidades da greve; noção e modalidades do conflito coletivo de trabalho; os meios autónomos de resolução do conflito laboral coletivos: a conciliação, a mediação e a arbitragem. Será feito um estudo comparativo entre o direito português e brasileiro. 

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Maria do Rosário Palma Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, Parte III Situações Laborais Colectivas, Almedina, Coimbra, 2015,

Maurício Godinho Delgado, Direito Coletivo do Trabalho, LTr, 7ª Ed., 2017.

- João Reis, Meios de Composição do Conflito Laboral Coletivo - Conciliação, mediação, arbitragem, Gestlegal, 2019.