Direito do Mercosul II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional português e brasileiro; direito internacional público e direito da União Europeia I e II; domínio da língua portuguesa, da língua espanhola e da língua inglesa.

Métodos de Ensino

Expositivo quanto à parte teórica, com possibilidade de realização de projectos (individuais ou em grupo) de trabalhos escritos, oralmente apresentados. Discussão em aula.

Resultados de Aprendizagem

Compreensão da natureza e características das relações jurídicas do Brasil com outros Estados da América do Sul;

Conhecimento das relações históricas do Brasil com organizações internacionais no continente americano e a nível global

O Brasil e a integração regional

As origens do Mercosul e o caminho para o Tratado de Assunção e os Protocolos Adicionais

Compreensão do Mercosul, suas atribuições, objectivos e estrutura institucional.

Domínio sobre os aspectos fundamentais da ordem jurídico-política do Merosul e sobre os desafios para a implementação efectiva do direito do Mercosul.  

Estágio(s)

Não

Programa

Direito do Mercosul II

Uma pespectiva comparada do Mercosul, da UE e da OMC

1) O Mercosul como Organização Internacional: a incorporação do Direito do Mercosul na Ordem Jurídica Internacional e dos Estados membros

2) A personalidade jurídica do Mercosul

3) Relações entre o Mercosul e a União Europeia: questões de competência e conteúdos

4) A resolução de controvérsias no comércio mundial e no Mercosul

5) Liberdade de circulação, cidadania e Mercosul

6) Direito da Concorrência, Mercosul e União Europeia

7) Agricultura, Mercosul e União Europeia

8) Direitos humanos, direitos fundamentais e Mercosul

Parte II - Contencioso do Mercosul: o TPR.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Ana Cristina Paulo Pereira, Direito Institucional e Material do Mercosul, 2005

Elisabeth Accioly, Sistema de solução de controvérsias em Blocos Econômicos

Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, Almedina, Coimbra, 9.ª ed., 2018.

Luís Antonio Velasco San Pedro (org.), Mercosur y Union Europea: Dos modelos de integracion economica, Lex Nova, 1998

Luís Olavo Baptista, O Mercosul  suas instituições e Ordenamento Jurídico, 1998

Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul, Curitiba, 2013

LAfayette Pozzoli, Direito Comunitário Europeu - uma perspectiva para a América Latina, Editora Método, São Paulo, 2003

Cristiane Helena de Paula Lima, A internalização das normas jurídicas do Mercosul no Brasil: um contributo para a segurança jurídica na Integração da América do Sul, disponível em htttp://centrodireitointernacional.com.br/static/revistaeletronica/volume9/arquivos_pdf/sumario

RSTPR - Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, www.revistastpr.com.