Direito da Família Português

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções fundamentais de direito, Teoria geral do direito civil.

Métodos de Ensino

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em diálogo com os estudantes.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição, pelos alunos, de conhecimentos relativos ao direito da família português em geral (noção, fontes e princípios gerais), ao casamento como acto (modalidades, requisitos e invalidade), ao casamento como estado (efeitos pessoais do casamento), à modificação e à extinção da relação matrimonial (evolução do regime do divórcio, seu procedimento e efeitos), ao estabelecimento da filiação (da maternidade e da paternidade), aos efeitos da filiação (fundamentalmente, as responsabilidades parentais), e ao direito dos menores (ideias gerais sobre a menoridade e responsabilidades parentais, adopção e apadrinhamento civil, sistema de proteção de crianças e jovens em perigo). Desenvolvimento das capacidades de diagnóstico e de adequada resolução de problemas práticos, de ponderação crítica das soluções legais, e de determinação e avaliação dos interesses em jogo no quadro dos diversos problemas aqui estudados.

Estágio(s)

Não

Programa

I - Introdução

II - Direito Matrimonial

A. O casamento como ato

a) Conceito e caracteres gerais

b) Modalidades de casamento e sistemas matrimoniais: secularização e evolução do direito português

c) Requisitos de fundo e de forma: generalidades

d) Invalidade e casamento putativo

B. O casamento como estado

a) Princípios gerais

b) Efeitos pessoais

c) Efeitos patrimoniais

C. Extinção da relação matrimonial: o divórcio

 a) Princípios gerais e evolução legislativa

 b) Divórcio por mútuo consentimento

 c) Divórcio “sem consentimento de um dos cônjuges”: causas e processo

 d) Efeitos do divórcio

III - Direito de Filiação

A. Estabelecimento da filiação

a) Generalidades

b) Estabelecimento da maternidade

c) Estabelecimento da paternidade

B. Efeitos da filiação

a) Generalidades

b) Menoridade e responsabilidades parentais

IV - Adopção.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

FRANCISCO PEREIRA COELHO / GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da Família, Vol. I (5ª ed.), Coimbra, 2016

FRANCISCO PEREIRA COELHO / GUILHERME DE OLIVEIRA, Direito da Família: GUILHERME DE OLIVEIRA, Estabelecimento da filiação, Coimbra, 2019

JORGE DUARTE PINHEIRO, O Direito da Família Contemporâneo, Lisboa, 2018

ELIANA GERSÃO, A criança, a família e o direito, Lisboa, 2014

ROSA MARTINS, Menoridade, (in)capacidade e cuidado parental, Coimbra, 2008

CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL / J. SILVA PEREIRA, Direito da Família – Tópicos para uma reflexão crítica, Lisboa, 2011.