Direito Constitucional Luso-Brasileiro II
1
2024-2025
01017665
Ciências Jurídico-Políticas
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
História/Filosofia/Direito Constitucional Luso-Brasileiro I.
Métodos de Ensino
Aulas teóricas e práticas.
Resultados de Aprendizagem
Direito Constitucional Luso-Brasileiro II é uma unidade curricular a leccionar no 2.º semestre do 1.º ano. Tendo como destinatários Estudantes que se interessam pelo direito comparado, mas que não possuem conhecimento aprofundado de Direito Constitucional, os seus objectivos principais prendem-se com o aprofundamento de conhecimentos fundamentais desta área do Direito nessa perspectiva comparada. Nomeadamente, na Parte I: a organização do poder no quadro das Constituições Portuguesa e Brasileira e a crescente importância da justiça constitucional no âmbito dos dois sistemas.
Estágio(s)
NãoPrograma
Arte I– Estruturas organizatório-funcionais
1. Breve abordagem a conceitos e princípios fundamentais do direito constitucional organizatório-funcional (formas de estado e formas de governo)
2. A forma de governo na crp 1976 e na cfb 1988 - parlamentarismo vs. presidencialismo
3. O Brasil e a influência norte-americana (presidencialismo e federalismo)
Parte II - justiça constitucional
1. Conceitos preliminares e modelos fundamentais da justiça constitucional
2. Sistema de controlo da constitucionalidade em portugal e no Brasil - coincidências e diferenças.
Docente(s) responsável(eis)
António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
Slides da Unidade Curricular da autoria da docente, a disponibilizar na plataforma electrónica da Universidade de Coimbra (NONIO)
J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 7ª ed., 2003
Fernando Alves Correia, Justiça Constitucional, Almedina, Coimbra, 2016
Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, Malheiros Editores, 34.ª ed., 2019.