Direito Constitucional Luso-Brasileiro II

Conhecimentos de Base Recomendados

História/Filosofia/Direito Constitucional Luso-Brasileiro I. 

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e práticas. 

Resultados de Aprendizagem

Direito Constitucional Luso-Brasileiro II é uma unidade curricular a leccionar no 2.º semestre do 1.º ano. Tendo como destinatários Estudantes que se interessam pelo direito comparado, mas que não possuem conhecimento aprofundado de Direito Constitucional, os seus objectivos principais prendem-se com o aprofundamento de conhecimentos fundamentais desta área do Direito nessa perspectiva comparada. Nomeadamente, na Parte I: a organização do poder no quadro das Constituições Portuguesa e Brasileira e a crescente importância da justiça constitucional no âmbito dos dois sistemas. 

Estágio(s)

Não

Programa

Arte I– Estruturas organizatório-funcionais

1. Breve abordagem a conceitos e princípios fundamentais do direito constitucional organizatório-funcional (formas de estado e formas de governo)

2. A forma de governo na crp 1976 e na cfb 1988 - parlamentarismo vs. presidencialismo

3. O Brasil e a influência norte-americana (presidencialismo e federalismo)

Parte II - justiça constitucional

1. Conceitos preliminares e modelos fundamentais da justiça constitucional

2. Sistema de controlo da constitucionalidade em portugal e no Brasil - coincidências e diferenças.

Docente(s) responsável(eis)

António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Slides da Unidade Curricular da autoria da docente, a disponibilizar na plataforma electrónica da Universidade de Coimbra (NONIO)

J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 7ª ed., 2003

Fernando Alves Correia, Justiça Constitucional, Almedina, Coimbra, 2016

Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, Malheiros Editores, 34.ª ed., 2019.