Direito Administrativo Português

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional Luso-Brasileiro I e II.

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de casos práticos, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos leccionados.

Resultados de Aprendizagem

- Fornecer uma perspetiva geral do Direito Administrativo, com o estudo dos diversos sentidos da noção de administração pública, da evolução histórica da Administração Pública e do Direito Administrativo

- Estudar as relações entre a Administração Pública e o Direito Privado e o Direito Público

- Analisar a organização administrativa, com particular enfoque na Administração Pública portuguesa

- Compreender as formas da atividade administrativa: o regulamento administrativo, o ato administrativo e o contrato administrativo. 

Estágio(s)

Não

Programa

INTRODUÇÃO

1. Noções gerais

2. Evolução histórica da Administração Pública

3. O princípio da separação de poderes

4. A separação material das funções do Estado

PARTE I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

A – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

B – OS SETORES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PARTE II - A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO

1. A Administração Pública e o Direito Privado

2. O princípio da legalidade da administração

PARTE III - A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I - OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS

1. Conceito

2. Classificação

3. Fundamento do poder regulamentar

CAPÍTULO II - O ATO ADMINISTRATIVO

1. O conceito de ato administrativo

2. Funções dos atos administrativos

3. Classificação dos atos administrativos

4. O procedimento administrativo

CAPÍTULO III - O CONTRATO ADMINISTRATIVO

1. Do problema da admissibilidade à consagração como instrumento geral da atividade administrativa

2. Noção de contrato administrativo

3. Tipos de contratos.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira / José Eduardo Figueiredo Dias, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 5.ª ed., 2017

José Carlos Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 4.ª ed., 2015.