Direito Constitucional Luso-Brasileiro I

Conhecimentos de Base Recomendados

História e Filosofia.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e práticas. 

Resultados de Aprendizagem

Direito Constitucional Luso-Brasileiro I é uma unidade curricular a leccionar no 1.º semestre do 1.º ano. Tendo como destinatários Estudantes que se interessam pelo direito comparado, mas que não possuem conhecimento aprofundado de Direito Constitucional, os seus objectivos principais prendem-se com a transmissão de conhecimentos básicos e/ou fundamentais sobre alguns dos principais temas do Direito Constitucional nessa perspectiva comparada. Nomeadamente, na Parte I: a noção de Constituição e o nascimento do constitucionalismo, o exercício do poder constituinte em Portugal e no Brasil, o conceito de Estado Constitucional; na Parte II: os Princípios Estruturantes da Constituição Portuguesa (CRP) e da Constituição Brasileira (CFB); os direitos fundamentais nas CRP e CFB. 

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I - Direito constitucional, constituição e constitucionalismo(s)

1. Noção de direito constitucional e de direito constitucional comparado

2. Constitucionalismo(s)

3. Poder constituinte em portugal (1976) e no brasil (1988)

3.1. Poder constituinte originário (portugal 1976 e brasil 1988)

3.2. A revisão constitucional e as emendas

Parte II - A constituição da república portuguesa de 1976 e a constituição da república federativa do Brasil de 1988: identidades

1. Estado constitucional (estado de direito e estado democrático)

2. A estrutura principal

Parte III - Os direitos fundamentais

3.1. Breve abordagem sobre alguns conceitos e aspectos históricos dos direitos fundamentais

3.2. A universalidade dos direitos fundamentais

3.3. Tipologia(s) dos direitos fundamentais.

Docente(s) responsável(eis)

António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Slides da Unidade Curricular da autoria da docente, a disponibilizar na plataforma electrónica da Universidade de Coimbra (NONIO)

J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 7ª ed., 2003

Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, Malheiros Editores, 34.ª ed., 2019.