Direito Tributário Brasileiro

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional Luso-brasileiro I e II; Direito Administrativo Brasileiro.

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de situações práticas, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos leccionados.

Resultados de Aprendizagem

Nesta disciplina será leccionada a matéria correspondente a um curso geral do direito dos impostos, orientado para as especificidades que assume no direito brasileiro. Os objectivos da unidade curricular reportam-se especificamente ao ensino das matérias relativas aos conceitos básicos do direito tributário, à noção e à classificação dos principais tributos, às fontes do direito tributário, aos princípios fundamentais deste ramo do direito e, por último, à análise da obrigação tributária, quanto à sua noção, à sua estrutura e aos seus elementos. 

Estágio(s)

Não

Programa

I. Introdução ao Direito Tributário
1. Direito Tributário
2. Direito Tributário e receitas públicas
3. Natureza do Direito Tributário
4. Autonomia do Direito Tributário – relações com outros ramos do Direito
II. Conceito e classificação dos tributos
1. Noção de tributo
2. Crítica à noção legal de tributo
3. Noção proposta de tributo
4. Figuras tributárias
III. As fontes do Direito Tributário
1. A Constituição Federal
2. Leis complementares
3. Leis ordinárias e atos equivalentes
4. Tratados internacionais
IV. Os princípios fundamentais do direito tributário
1. Princípio da legalidade tributária
2. Princípio da anterioridade tributária
3. O princípio da isonomia tributária
3. Princípio da irretroatividade tributária
4. Princípio da vedação ao confisco
5. Princípio da transparência dos impostos
V. A obrigação tributária: noção, estrutura e elementos
1. Facto gerador
2. Sujeito ativo e passivo
3. Responsabilidade e capacidade tributárias.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Sabbag, Eduardo, Manual de Direito Tributário, 11.ª ed., São Paulo, Saraiva, 2019

Amaro, Luciano, Direito Tributário Brasileiro, 23.ª ed., São Paulo, Saraiva Educação, 2019.