Direito Processual Civil Brasileiro

Ano
3
Ano lectivo
2021-2022
Código
01017613
Área Científica
Ciências Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Obrigatória
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito civil.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que os Alunos adquiram conhecimentos dos princípios processuais  estruturantes do ordenamento jurídico brasileiro. 

Estágio(s)

Não

Programa

As "normas fundamentais" do Código de Processo Civil de 2015:

1. Princípio do contraditório e a proibição de "decisões surpresa".

2. Princípio da duração razoável do processo.

3. Princípio da igualdade processual.

4. Princípio da eficiência.

5. Princípio da boa fé processual.

6. Princípio da adequação legal, convencional e judicial.

7. Princípio da cooperação.

8. Princípio da primazia da decisão de mérito.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Fredie Didier Jr et al., Curso de Direito Processual civil, Volume I, 19.ª ed., Editora JusPodvium,;

Luiz Rodrigues Wambier/Eduardo Talamini, Curso avançado de processo civil, Volume I, 17.ª ed., Revista dos Tribunais

Luiz Guilherme Marinoni/Sérgio Cruz Arenhart/Daniel Mitidiero, Novo Código de Processo Civil Comentado, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015.

Alexandre Freitas Câmara, O novo processo civil brasileiro, 5.ª ed., Atlas, 2018.