Direito Processual Administrativo Português

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional Luso-Brasileiro/Direito Administrativo Português/Direito Administrativo Brasileiro.

Métodos de Ensino

Presencial e teórico-prático.  

Resultados de Aprendizagem

Identificar questões controversas na área do Direito Processual Administrativo e conhecer (com uma visão critica) a jurisprudência mais relevante a seu propósito.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Organização da jurisdição administrativa

Parte II – Tutela jurisdicional efectiva e processo administrativo

1. A garantia constitucional

2. Meios processuais principais

3. Processos cautelares

4. Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais

5. Efeitos, força jurídica e execução das sentenças

6. Recursos jurisdicionais

7. Princípios gerais do processo administrativo.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 50.0%
Resolução de problemas: 50.0%

Bibliografia

- JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, A Justiça Administrativa. Lições, 16.ª ed., Almedina, Coimbra, 2017;

- LICÍNIO LOPES MARTINS e JORGE ALVES CORREIA, Justiça Administrativa - Textos e Casos Práticos Resolvidos, 2.ª ed., Gestlegal, Coimbra, 2019.

- LICÍNIO LOPES MARTINS, Âmbito da jurisdição administrativa no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais revisto, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 106, 2014, págs. 7 e segs.;

- LICÍNIO LOPES MARTINS e JORGE ALVES CORREIA, O novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas: como transpor a inconstitucionalidade do art. 73.º, n.º 2?, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 114, 2015, págs. 16 e segs.;

- RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA, A tutela “cautelar” ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 115, 2016, págs. 16 e segs.