Direito Processual Administrativo Português
3
2021-2022
01017602
Ciências Jurídico-Políticas
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Constitucional Luso-Brasileiro/Direito Administrativo Português/Direito Administrativo Brasileiro.
Métodos de Ensino
Presencial e teórico-prático.
Resultados de Aprendizagem
Identificar questões controversas na área do Direito Processual Administrativo e conhecer (com uma visão critica) a jurisprudência mais relevante a seu propósito.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I – Organização da jurisdição administrativa
Parte II – Tutela jurisdicional efectiva e processo administrativo
1. A garantia constitucional
2. Meios processuais principais
3. Processos cautelares
4. Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
5. Efeitos, força jurídica e execução das sentenças
6. Recursos jurisdicionais
7. Princípios gerais do processo administrativo.
Métodos de Avaliação
Avaliação
Resolução de problemas: 50.0%
Frequência: 50.0%
Bibliografia
- JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, A Justiça Administrativa. Lições, 16.ª ed., Almedina, Coimbra, 2017;
- LICÍNIO LOPES MARTINS e JORGE ALVES CORREIA, Justiça Administrativa - Textos e Casos Práticos Resolvidos, 2.ª ed., Gestlegal, Coimbra, 2019.
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Âmbito da jurisdição administrativa no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais revisto, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 106, 2014, págs. 7 e segs.;
- LICÍNIO LOPES MARTINS e JORGE ALVES CORREIA, O novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas: como transpor a inconstitucionalidade do art. 73.º, n.º 2?, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 114, 2015, págs. 16 e segs.;
- RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA, A tutela “cautelar” ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 115, 2016, págs. 16 e segs.