Direito Penal Luso-Brasileiro II

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos relativos às noções fundamentais de direito penal luso-brasileiro desenvolvidos na unidade curricular Direito Penal Luso-Brasileiro I.

Métodos de Ensino

Exposição dos temas seguida da intervenção dos alunos e discussão sobre a matéria. Análise de jurisprudência portuguesa e brasileira.

Resultados de Aprendizagem

Compreensão das noções fundamentais do direito penal luso-brasileiro.

Desenvolvimento das capacidades de aprendizagem e de reflexão livre e crítica sobre o direito penal.

Estágio(s)

Não

Programa

I. A punibilidade

II.Os estádios de realização do crime

1. A preparação e a tentativa

2. A comparticipação nos crimes dolosos de ação

2.1. A conceção geral de autoria

2.2. As concretas formas de autoria

2.3. A cumplicidade

III.Os crimes negligentes

1. Questões fundamentais

2. O tipo de ilícito negligente

3. O tipo de culpa negligente

IV.Os crimes de omissão

1. Questões fundamentais

2. O tipo de ilícito nos crimes de omissão

3. O tipo de culpa nos crimes de omissão

4. A tentativa e a comparticipaçãoa

V.O concurso

VI. O crime continuado

VII. As consequências jurídicas do crime

1.Teoria geral da punição

2.O sistema punitivo no direito penal português e no direito penal brasileiro

2.1. penas principais, alternativas e acessórias

2.2. A determinação da medida da pena

2.2.1. Alguns casos especiais.a reincidência e a atenuação especial da pena.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

DIAS, Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal.Parte Geral, Tomo I, Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime, 2ª edição, Coimbra Editora, 2007.

GUEIROS, Artur e JAPIASSÚ, Carlos Eduardo, Direito Penal, Volume Único, GEN, Atlas Editora (Brasil), 2018.

RODRIGUES, Anabela Miranda Rodrigues, A Determinação da Medida da Pena. Os critérios da Culpa e da Prevenção, Coimbra Editora,  2014 (reimpressão).