Direito dos Contratos Públicos Luso-Brasileiro
3
2024-2025
01017588
Ciências Jurídico-Políticas
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo Português/Direito Administrativo Brasileiro.
Métodos de Ensino
Presencial e teórico-prático.
Resultados de Aprendizagem
Identificar questões controversas na área do Direito dos Contratos Públicos e conhecer (com uma visão critica) a jurisprudência mais relevante a seu propósito.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I - Regime da contratação pública no Código dos Contratos Públicos português e na Lei da Contratação Pública do Brasil
1 - Procedimentos de formação de contratos públicos
2 - Fases do procedimento de formação de contratos públicos
Parte II - Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos português e da Lei da Contratação Pública do Brasil
Parte III - Princípios gerais da contratação pública
Parte IV - Regime substantivo dos contratos públicos de natureza administrativa.
Métodos de Avaliação
Avaliação
Resolução de problemas: 50.0%
Frequência: 50.0%
Bibliografia
- Pedro Costa Gonçalves, Direito dos Contratos Públicos, 3.ª ed., Vol. I, Almedina, 2018
- Licínio Lopes Martins, O regime substantivo do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos (alguns aspectos), 2019, disponibilizado no “Infordocente” da FDUC
- Licínio Lopes Martins, Sumários de apoio às aulas, FDUC, 2018-2019, disponibilizado no “Infordocente” da FDUC
Marçal Justen Filho, Comentários à lei de licitações e contratos administrativos, 18. Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019
Sue Arrowsmith, The Law of Public and Utilities Procurement, Volume 1: Regulation in the EU and UK, Sweet y Maxwel, 2014.