Direito dos Contratos Públicos Luso-Brasileiro

Ano
3
Ano lectivo
2021-2022
Código
01017588
Área Científica
Ciências Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Opcional
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo Português/Direito Administrativo Brasileiro.

Métodos de Ensino

Presencial e teórico-prático.  

Resultados de Aprendizagem

Identificar questões controversas na área do Direito dos Contratos Públicos e conhecer (com uma visão critica) a jurisprudência mais relevante a seu propósito.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I - Regime da contratação pública no Código dos Contratos Públicos português e na Lei da Contratação Pública do Brasil

1 - Procedimentos de formação de contratos públicos 

2 - Fases do procedimento de formação de contratos públicos

Parte II - Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos português e da Lei da Contratação Pública do Brasil

Parte III - Princípios gerais da contratação pública

Parte IV - Regime substantivo dos contratos públicos de natureza administrativa.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 50.0%
Resolução de problemas: 50.0%

Bibliografia

- Pedro Costa Gonçalves, Direito dos Contratos Públicos, 3.ª ed., Vol. I, Almedina, 2018

- Licínio Lopes Martins, O regime substantivo do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos (alguns aspectos), 2019, disponibilizado no “Infordocente” da FDUC 

- Licínio Lopes Martins, Sumários de apoio às aulas, FDUC, 2018-2019, disponibilizado no “Infordocente” da FDUC

Marçal Justen Filho, Comentários à lei de licitações e contratos administrativos, 18. Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019

Sue Arrowsmith, The Law of Public and Utilities Procurement,  Volume 1: Regulation in the EU and UK, Sweet y Maxwel, 2014.