Direito do Trabalho Luso-Brasileiro II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Civil e Direito do Trabalho I.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas, com exposição teórica dos problemas seguida da análise de casos práticos retirados da jurisprudência laboral portuguesa e brasileira.

Resultados de Aprendizagem

Conhecer e dominar criticamente o regime jurídico do contrato de trabalho, desde a sua formação até à respetiva extinção, numa perspectiva luso-brasileira.

Estágio(s)

Não

Programa

Contrato de trabalho: noção; formação, conteúdo (objeto, local e tempo de trabalho), modalidades (contrato a termo, temporário, intermitente, a tempo parcial, comissão de serviço, teletrabalho), principais vicissitudes (modificação e suspensão) e deveres e direitos das partes (férias e faltas, os direitos de personalidade do trabalhador, a retribuição); a cessação do contrato e, em especial, o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil. O regime jurídico do contrato de trabalho será analisado em moldes comparativos, entre o regime português constante do Código do Trabalho e o regime brasileiro constante da Consolidação das Leis Trabalhistas. 

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Contrato de Trabalho - Noções Básicas, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2019.

A Cessação do Contrato de Trabalho. uma perspectiva luso-brasileira, LTR, São Paulo, 2017.