Direito do Mercosul I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional português e brasileiro; direito internacional público e direito da União Europeia I e II; domínio da língua portuguesa e da língua inglesa.

Métodos de Ensino

Expositivo quanto à parte teórica, com possibilidade de realização de projectos (individuais ou em grupo) de trabalhos escritos, oralmente apresentados. Discussão em aula.

Resultados de Aprendizagem

Compreensão da natureza e características das relações jurídicas do Brasil com outros Estados da América do Sul;

Conhecimento das relações históricas do Brasil com organizações internacionais no continente americano e a nível global

O Brasil e a integração regional

As origens do Mercosul e o caminho para o Tratado de Assunção e os Protocolos Adicionais

Compreensão do Mercosul, suas atribuições, objectivos e estrutura institucional.

Domínio sobre os aspectos fundamentais da ordem jurídico-política do Merosul e sobre os desafios para a implementação efectiva do direito do Mercosul.  

Estágio(s)

Não

Programa

a) Direito Internacional de Integração

1. A sociedade internacional: Estados e Organizações Internacionais (OIs)

2. A evolução histórica das OIs: velhos e novos paradigmas

3. Regionalismo e Multilateralismo

a. Integração económica: modelos históricos e seu desenvolvimento

b. Integração política, militar e cultural

5. Teorias da Integração

b) Cooperação e integração económica a nível global - case studies

1. A integração europeia (das Comunidades à União):

i) O direito da UE: pontos de partida e chegada

ii) A UE, atribuições externas e relações internacionais

2. Experiências no continente americano: NAFTA, Comunidade Andina

3. GATT e OMC

d) Mercosul

1. Introdução

2. Origens

3. O Tratado de Assunção, 1991

a. Natureza e estrutura

b. Atribuições

c. Sistema institucional do Mercosul

d. Sistema jurídico do Mercosul

e. Sistema de resolução de controvérsias: o TRP

4. A evolução histórica do Mercosul

5. O Direito do Mercosul face ao Direito dos seus Estados membros

6. O Mercosul e a UE.

Docente(s) responsável(eis)

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Elisabeth Accioly, Mercosul e Unioão Européia - Estrutura Jurídico-Institucional, 4.ª ed., actualizada

Elisabeth Accioly, Sistema de solução de controvérsias em Blocos Econômicos

Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, Almedina, Coimbra, 9.ª ed., 2018.

Luís Antonio Velasco San Pedro (org.), Mercosur y Union Europea: Dos modelos de integracion economica, Lex Nova, 1998

Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul, Curitiba, 2013

LAfayette Pozzoli, Direito Comunitário Europeu - uma perspectiva para a América Latina, Editora Método, São Paulo, 2003

Faculdade de Direito de Coimbra, O Mercosul e a União Europeia, 1994.