Direito das Obrigações Luso-Brasileiro I

Ano
3
Ano lectivo
2021-2022
Código
01017493
Área Científica
Ciências Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Obrigatória
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil.

Métodos de Ensino

Justificam-se as aulas teóricas, porque sem o conhecimento prévio das matérias não poderão resolver-se casos práticos. As aulas práticas são indispensáveis e só podem ter índole prática pela resolução de casos da vida real (da jurisprudência ou imaginados) através da seleção no amplo saber teórico dos conhecimentos aplicáveis a cada caso. Tendo em conta as preocupações de Direito Comparado que pontificam neste curso, atribui-se uma particular relevância à análise de decisões dos Tribunais (sobretudo ao Tribunais Superiores) Portugueses e Brasileiros.

Resultados de Aprendizagem

Formação do aluno sobre os direitos de crédito ou obrigações. A implicar um bom conhecimento teórico sem o qual não pode haver resolução de casos da vida real, onde os interesses humanos reclamam justa composição. Assim se dará uma boa formação teórica e prática, habilitando o aluno para a vida real. Como se trata de uma unidade curricular integrada num curso de Direito Luso-Brasileiro, impõe-se que a formação teórica e prática nas questões nucleares se reportem, quer à situação de Direito Português, quer à situação do Direito Brasileiro.

Estágio(s)

Não

Programa

1-Localização das obrigações no Direito Civil Patrimonial. 2-Noção de obrigação.3-Objeto da obrigação: prestação e suas modalidades. (Referência particular para o Regime do Direito Brasileiro respeitante às: obrigações de fazer - art.º 247 e 249 do Cód. Civ. Bras., Obrigações de não fazer - art.º 250 e 251 do Cód. Civ. Bras., obrigações de dar coisa certa - art.ºs 233 - 242 do Cod. Civ. Bras., inexistência no direito português da disciplina semelhante aos artigos 439.º e 440.º do Cód. Civ. Bras,  - da promessa de facto do terceiro-) 3-Distinção entre direitos de crédito e direitos reais. (Referência especial à doutrina da eficácia externa) 4- Fontes das obrigações: em especial contratos e responsabilidade Civil. 5- Princípios gerais do contrato. 6-O contrato de promessa: seu regime.6- O pacto de preferência: seu regime. 7- Contrato a favor de terceiro. Seu regime. 8- Contrato para pessoa a nomear: seu regime. 9- Negócios unilaterais. 10-Gestão de negócios. 11- Enriquecimento sem causa.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, I; 10ª ed, Coimbra, 2010;

João Calvão da Silva, Cumprimento e sanção pecuniária compulsória,4ª ed., Coimbra, 2002;

João Calvão da Silva, Sinal e Contrato-promessa, 13ª edição, Coimbra, 2010.

João Calvão da Silva, Responsabilidade Civil do Produtor, , Almedina, 1990

Bibliografia complementar

António Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações;

Inocêncio Galvão Telles, Manual do Direito das Obrigações, da 7ª edição, 2010;

Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. I, 9ª edição, Coimbra, 2010;

Pereira, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Forense, 1999.

Tartuce, Flávio, Direito Civil, 8.ª ed., São Paulo, Método, 2013.

Noronha, Fernando, direito das Obrigações, 4.ª ed., São Paulo, Saraiva, 2013.

Tepedino, Gustavo, O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado, São Paulo; RT, 2011.

Pamplona Filho,Rodolfo, Novo Curso De Direito Civil brasileiro, vol. 3, São Paulo, Saraiva, 2003.