Direito Processual Penal II

Conhecimentos de Base Recomendados

O estudante deve ter os conhecimentos de base de direito penal (teoria geral do crime e consequências jurídicas do crime) e de direito processual penal, lecionados no primeiro ciclo de estudos.

Métodos de Ensino

Exposição teórica dos temas e resolução de hipóteses práticas. Análise de jurisprudência relevante.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deve compreender e problematizar, nas suas dimensões teórica e prática (jurisprudencial), os conhecimentos referentes ao programa do curso, designadamente, o regime relativo aos meios de prova e aos meios de obtenção de prova em processo penal.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Meios de prova e meios de obtenção de prova – distinção.

2. Princípios relativos à prova.

3. Regras de produção de prova e proibições de prova.

4. Os meios de prova e os meios de obtenção de prova previstos no Código de Processo Penal.

5. O perfil de ADN como meio de prova em processo penal (Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro).

6. Os meios de prova e os meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro).

7. Métodos ocultos de investigação.

Docente(s) responsável(eis)

Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

- Andrade, Manuel da Costa, “Bruscamente no Verão Passado”, a reforma do Código de Processo Penal. Observações críticas sobre uma Lei que podia e devia ter sido diferente, Coimbra Editora, 2009

- Antunes, Maria João, Direito Processual Penal, Almedina, 2 ed., 2018

- Fidalgo, Sónia, «Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 1, 2006, pp. 115-148     

- Fidalgo, Sónia, «A apreensão de correio electrónico e a utilização noutro processo das mensagens apreendidas», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 1, 2019, pp. 59-74

- Fidalgo, Sónia, «A recolha de prova em suporte eletrónico – em particular, a apreensão de correio electrónico», Julgar, 38, 2019, pp. 151-160.